Norma
13/02/2023
#225140

DESPACHOS DE 10 de fevereiro de 2023

Aprova atos de concentração envolvendo fundos de investimento e empresas de diversos setores sem restrições.

Nº 204/2023. Ato de Concentração nº 08700.000838/2023-12. Requerentes: DBOAT I Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e Ademicon Crédito Serviços e Consultoria S.A. Advogados: Marcio Soares, Ana Carolina Bittar e Mariana Llamazalez Ou. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 205/2023. Ato de Concentração nº 08700.000476/2023-60. Requerentes: Kelafonia Even Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Companhia Brasileira de Distribuição. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno e outros. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 206/2023. Ato de Concentração n° 08700.007109/2022-14. Requerentes: Telefônica Brasil S.A. (Telefônica), Tim S.A. (Tim). Advogados: Enrico Spini Romanielo, Fernando Stival. Com fulcro no §1º do artigo 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer N° 1/2023/CGAA4/SGA1/SG/CADE (SEI 1188621) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos artigos 13, inciso XII, e 57, inciso I, da Lei nº 12.529, de 2011, decido pela aprovação sem restrições.

Superintendente-Geral Substituto