Processo Administrativo nº 08700.000335/2019-61. Representante: Governo do Estado da Bahia. Representada: Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas da Bahia (Coopanest-BA) Advogados: Adriano Argones Martins, Aristóteles Araújo Aguiar e outros.
Acolho a Nota Técnica nº 13/2023/CGAA2/SGA1/SG/CADE e, com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Assim, decido pelo agendamento das oitivas para o dia 26 de setembro de 2023, conforme detalhado no Quadro 1 da Nota Técnica nº 13/2023/CGAA2/SGA1/SG/CADE, devendo as confirmações serem encaminhadas até o próximo dia 18 de setembro.
Superintendente-Geral Substituto
