Apresento o calendário das Sessões Ordinárias de Julgamento do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para o primeiro semestre de 2024, nos termos do art. 19, inciso IV do Regimento Interno do Cade.
Mês |
Dia |
Número da Sessão |
Fevereiro |
07 |
223ª Sessão Ordinária de Julgamento |
21 |
224ª Sessão Ordinária de Julgamento |
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Março |
07 |
225ª Sessão Ordinária de Julgamento |
20 |
226ª Sessão Ordinária de Julgamento |
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Abril |
03 |
227ª Sessão Ordinária de Julgamento |
17 |
228ª Sessão Ordinária de Julgamento |
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Maio |
08 |
229ª Sessão Ordinária de Julgamento |
22 |
230ª Sessão Ordinária de Julgamento |
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Junho |
12 |
231ª Sessão Ordinária de Julgamento |
26 |
232ª Sessão Ordinária de Julgamento |
Presidente do Conselho