Norma
07/03/2024
#226887

DESPACHO DE 6 de março de 2024

Encerramento da fase instrutória de processo administrativo envolvendo cooperativas e hospitais, com notificação para apresentação de novas alegações.

DESPACHO SG Nº 235/2024

Processo Administrativo nº 08700.007522/2017-11.

Representante: São Francisco Sistemas de Saúde S/E Ltda (Hapvida Assistência Médica S/A)

Advogados: Abrahão Issa Neto, Daniel Branco Brillinger, Carlos Rogerio Galimbertti Lunardi e Carolina Maluf Costa Moura Sanches.

Representadas: Unimed de Assis Cooperativa de Trabalho Médico; Elyseu de Palma Boutros; Hospital e Maternidade de Assis S/C Ltda.; e Santa Casa de Misericórdia de Assis.

Advogados: Eduardo Molan Gaban, Ana Cristina Gomes, Ana Elisa Bertolin da Silva; Ricardo Soares Bergonso, Daniel Lopes Cichetto, Renata Mailio Marquezi; Arnaldo Thomé, Magno Bergamasco, Herbert Zimermann; e outros.

Decido pelo encerramento da fase instrutória, ficando as representadas notificadas para a apresentação de novas alegações no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 73 da Lei nº 12.529, de 2011, a fim de que, em seguida, a Superintendência-Geral profira suas conclusões acerca dos fatos. Ao Protocolo. Publique-se.

Superintendente-Geral

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