Norma
26/03/2025
#226119

DESPACHO DECISÓRIO Nº 2 Plenário/CGP/DAP/CADE, de 25 de março de 2025

Torna sem efeito a publicação da Ata nº 01/2025 do Circuito Deliberativo Virtual.

Processo nº 08700.002862/2025-58

O Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, com fundamento no inciso IX do art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no inciso XVII do art. 19 do Regimento Interno do Cade, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o ato de publicação da ATA Nº 01/2025 - CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de março de 2025, Seção 1, Página 96.

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