RETIFICAÇÃO No Despacho SG Encerramento PA - Condenação 24 (SEI 1671401), onde se lê "... Acolho a Nota Técnica nº 76/2025/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 1663673, 1663135 e 1674230) ".... leia-se "...Acolho a Nota Técnica nº 76/2025/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 1663673, 1663135 e 1675487) ..." Ao setor Processual. Publique-se.
Norma
12/12/2025
#233127
12/12/2025
#233127
Norma
RETIFICAÇÃO
Corrige referência de Nota Técnica em despacho de encerramento de processo administrativo.
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