DESPACHO ORDINATÓRIO
Processo nº 08700.000030/2026-88
Trata o presente processo do Circuito Deliberativo Virtual do Cade - CDV para o primeiro semestre de 2026. Considerando o art. 4º, caput, da Resolução nº 36 do Cade, de 13 de fevereiro de 2025 (SEI 1516104), publicada no DOU de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, p. 54 (SEI 1518149), as sessões de julgamento do Circuito Deliberativo Virtual são dinâmicas e com periodicidade diária. Deste modo, qualquer membro do Tribunal poderá, mediante simples menção nos autos do Processo nº 08700.000030/2026-88, em qualquer dia útil até às 18h, solicitar a inclusão de itens em pauta para votação, a qual iniciará às 8h (oito horas) do dia seguinte à inclusão em pauta, nos termos dos arts. 4º e 5º da referida Resolução.
Eventuais votos deverão, igualmente, ser apresentados no Processo nº 08700.000030/2026-88.
As informações dos itens colocados em votação constarão no Painel do CDV para acesso em tempo real, por meio do link abaixo:
https://www.gov.br/cade/pt-br/assuntos/sessoes/circuito-deliberativo
Presidente do Conselho
