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Legislação
20/01/1958
#153739
Legislação
Lei Ordinária (Promulgada) nº 509, de 31 de dezembro de 1957
ISENTA do Imposto Predial, pelo espaço de CINCO ANOS, os imóveis abaixo especificado.
Perguntas e respostas
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento do capital social da REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 1998.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do DECON para aprovar a alteração no capital social da REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A?
A Portaria nº 510, de 7 de outubro de 1998, delegou competência ao Chefe do DECON.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à alteração do capital social da REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A?
O processo SUSEP relacionado foi o de número 15414.001952/98-42.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº046, de 12 de Novembro de 1998?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto Social da REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, referente ao aumento de seu capital social de R$9.591.000,00 para R$10.900.000,00, mediante a apropriação de reservas disponíveis.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Para quanto foi aumentado o capital social da REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A?
O capital social foi aumentado para R$10.900.000,00.
Quem aprovou a alteração no capital social da REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A?
A alteração foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Euds Pereira Furtado, no uso da competência delegada pelo Superintendente da SUSEP.
Qual era o capital social da REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A antes da alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº046?
O capital social da REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A era de R$9.591.000,00 antes da alteração.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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