Lei Ordinária nº 3.426, de 17 de dezembro de 2024

Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da BANERJ SEGUROS S/A?

A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da BANERJ SEGUROS S/A foi realizada em 12 de julho de 1999.

Qual foi o processo SUSEP relacionado à alteração do capital social da BANERJ SEGUROS S/A?

O processo SUSEP relacionado à alteração do capital social da BANERJ SEGUROS S/A é o de número 10.004110/99-44.

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº154?

A Portaria SUSEP/DECON Nº154 aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da BANERJ SEGUROS S/A, que aumentou seu capital social de R$33.790.075,72 para R$53.790.077,02 através de subscrição em dinheiro.

Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no capital social da BANERJ SEGUROS S/A?

A competência foi delegada ao Chefe do Departamento de Controle Econômico pela Portaria nº 510, de 7 de outubro de 1998.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº154?

A Portaria SUSEP/DECON Nº154 foi assinada por Euds Pereira Furtado, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).

O que é a SUSEP?

SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, um órgão do Ministério da Fazenda responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual era o capital social da BANERJ SEGUROS S/A antes e depois da alteração aprovada?

Antes da alteração, o capital social da BANERJ SEGUROS S/A era de R$33.790.075,72. Após a alteração, passou a ser de R$53.790.077,02.

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?

O Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP é responsável por supervisionar e fiscalizar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, como alterações de capital social.