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Legislação
06/06/2013
#76281
Legislação
Lei Ordinária nº 1.735, de 06 de junho de 2013
DISPÕE sobre compensação de créditos tributários a instituições de ensino que participem do Programa Bolsa Idiomas e dá outras providências
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1735
Ano
2013
Data
06/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/06/2013
Veículo de Publicação
DOM N. 3.182, Ano XIV
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre compensação de créditos tributários a instituições de ensino que participem do Programa Bolsa Idiomas e dá outras providências
Indexação
PL n. 171/2013
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM n. 3182, de 6 de junho de 2013, Ano XIV.
Palavras-chave: compensação de créditos tributários a instituições de ensino que participem do Programa Bolsa Idiomas, Educação, Benefício, Tributo.
Revogada pela Lei n. 2084, de 30 de dezembro de 2015. Publicada no DOM n. 3800, de 30 de dezembro de 2015.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM n. 3182, de 6 de junho de 2013, Ano XIV.
Palavras-chave: compensação de créditos tributários a instituições de ensino que participem do Programa Bolsa Idiomas, Educação, Benefício, Tributo.
Revogada pela Lei n. 2084, de 30 de dezembro de 2015. Publicada no DOM n. 3800, de 30 de dezembro de 2015.
Observação
Revogada pela Lei n. 2084, de 30 de dezembro de 2015. Publicada no DOM n. 3800, de 30 de dezembro de 2015.
Assuntos
- Benefício
- Educação
- Tributo
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.084, de 30 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica
Temas
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
