Legislação
10/02/2026
#260858

Decreto Executivo nº 6.780, de 10 de fevereiro de 2026

ALTERA a data de vencimento do ISSQN da competência de janeiro de 2026.

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Executivo

Número

6780

Ano

2026

Data

10/02/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/02/2026

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA a data de vencimento do ISSQN da competência de janeiro de 2026.

Indexação

Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 10.02.2026, Edição n. 6250, Ano XXVII
Palavras-chave: Tributo, Imposto de Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, vencimento

Observação

Assuntos

  • Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza – ISSQN
  • Tributo

Normas Relacionadas

 

Anexos Norma Jurídica



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