RETIFICAÇÃO No Diário oficial nº 220 de 23/11/2022 págs. 13 a 15, faltou a seguinte observação na pauta de julgamento da 1ªTurma Ordinária da 2ªCâmara da 2ª Seção: 4) Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para retificação da ata de novembro de 2022, relativa ao processo nº 12269.004519/2008-61
Norma
02/12/2022
02/12/2022
Norma
RETIFICAÇÃO 📄 ✏️ ⚖️
Corrige omissão em pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção.
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