Comunicado
03/12/2024

PAUTA DE JULGAMENTO

Agenda de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção para sessões presenciais.

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 12/12/2024. Pauta suplementar ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser envi...

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