PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 30/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 27/04/2026 e fim às 23h59min do dia 30/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias...
Comunicado
16/04/2026
16/04/2026
Comunicado
PAUTA DE JULGAMENTO 📅 ⚖️ 💻
Agenda de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção em reunião assíncrona no Plenário Virtual.
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