RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL Nº 203, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

Aprova os Relatórios de Auditoria Independente realizada no ambiente operacional da AC Raiz e seu Prestador de Serviço de Suporte.

A COORDENADORA DO COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA,no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, §1º, inc. IV, do Regimento Interno, torna público que o COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA, no exercício das competências previstas no art. 4º da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária, realizada em sessão por videoconferência em 15 de setembro de 2022, resolveU:

Art. 1º Ficam aprovados os Relatórios de Conformidade e os Relatórios de Asseguração do ambiente operacional da Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz), bem como seu prestador de serviço de suporte, elaborados pela empresa de auditoria independente Ernst & Young Auditores Independentes S/S, baseada nos normativos vigentes, denominados DOC-ICP-01 e DOC-ICP-02, e documentos Webtrust, em conformidade com a Resolução nº 159, de 07 de fevereiro de 2020, referentes ao período auditado de 09 de setembro de 2020 a 08 de setembro de 2021.

§ 1º O documento denominado Relatório de Asseguração Razoável dos Auditores Independentes, em suas versões em português e inglês, encontra-se disponibilizado no sítio http://www.gov.br/iti.

§ 2º Os selos Webtrust for Certification Authorities, SSL Baseline Requirements, SSL Extended Validation e Code Signing encontram-se disponíveis somente por meio do site do ITI.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2022.