NBC TG 19 (R2) - Negócios em Conjunto

Se os fatos e as circunstâncias se modificarem, a entidade deve reavaliar se ainda tem o controle conjunto do negócio ou se o tipo de negócio em conjunto com o qual está envolvida se modificou.

Negócio em conjunto é um negócio do qual duas ou mais partes têm o controle conjunto.

Os termos definidos na NBC TG 35, NBC TG 18 ou NBC TG 36 e utilizados na NBC TG 19 (R2) são: controle de investida, método da equivalência patrimonial, poder, direitos de proteção, atividades relevantes, demonstrações contábeis separadas e influência significativa.

Um negócio em conjunto tem as seguintes características: as partes integrantes estão vinculadas por acordo contratual e o acordo contratual dá a duas ou mais dessas partes integrantes o controle conjunto do negócio.

A entidade deve determinar o tipo de negócio em conjunto com o qual está envolvida considerando os seus direitos e obrigações decorrentes do negócio. A entidade deve avaliar seus direitos e obrigações considerando a estrutura e a forma legal do negócio, os termos contratuais convencionados pelas partes integrantes do acordo contratual e, quando relevante, outros fatos e circunstâncias.

O objetivo da NBC TG 19 (R2) é estabelecer princípios para o reporte financeiro por entidades que tenham interesses em negócios controlados em conjunto.

Operação em conjunto (joint operation) é um negócio em conjunto segundo o qual as partes integrantes que detêm o controle conjunto do negócio têm direitos sobre os ativos e têm obrigações pelos passivos relacionados ao negócio.

Veículo separado é uma estrutura financeira separadamente identificável, incluindo pessoas jurídicas separadas ou entidades reconhecidas por estatuto, independentemente de essas entidades terem personalidade jurídica.

Os tipos de negócios em conjunto são: operação em conjunto (joint operation) e empreendimento controlado em conjunto (joint venture).

Controle conjunto é o compartilhamento, contratualmente convencionado, do controle de negócio, que existe somente quando decisões sobre as atividades relevantes exigem o consentimento unânime das partes que compartilham o controle.

Empreendimento controlado em conjunto (joint venture) é um negócio em conjunto segundo o qual as partes que detêm o controle conjunto do negócio têm direitos sobre os ativos líquidos do negócio.

O operador em conjunto deve reconhecer, com relação aos seus interesses em operação em conjunto (joint operation): seus ativos, incluindo sua parcela sobre quaisquer ativos detidos em conjunto; seus passivos, incluindo sua parcela sobre quaisquer passivos assumidos em conjunto; sua receita de venda da sua parcela sobre a produção advinda da operação em conjunto (joint operation); sua parcela sobre a receita de venda da produção da operação em conjunto (joint operation); e suas despesas, incluindo sua parcela sobre quaisquer despesas incorridas em conjunto.

O empreendedor em conjunto deve reconhecer seus interesses em empreendimento controlado em conjunto (joint venture) como investimento e deve contabilizar esse investimento utilizando o método da equivalência patrimonial, de acordo com a NBC TG 18 – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto, a menos que a entidade esteja isenta da aplicação do método da equivalência patrimonial, conforme especificado na Norma e se permitido legalmente.