NBC TG 24 (R2) - Evento Subsequente

Eventos subsequentes ao período contábil são eventos, favoráveis ou desfavoráveis, que ocorrem entre a data final do período contábil e a data em que é autorizada a emissão das demonstrações contábeis. Eles podem evidenciar condições existentes na data final do período contábil ou indicar condições que surgiram após essa data.

A entidade não deve elaborar suas demonstrações contábeis com base no pressuposto de continuidade se a administração determinar, após o período contábil, que pretende liquidar a entidade, deixar de operar ou que não tem alternativa realista senão fazê-lo.

O objetivo da NBC TG 24 (R2) é determinar quando a entidade deve ajustar suas demonstrações contábeis em relação a eventos subsequentes ao período contábil e quais informações devem ser divulgadas sobre a data de autorização para emissão das demonstrações contábeis e sobre os eventos subsequentes.

Os dois tipos de eventos subsequentes ao período contábil são: (a) eventos que evidenciam condições que já existiam na data final do período contábil (originam ajustes) e (b) eventos que indicam condições que surgiram após o período contábil (não originam ajustes).

A entidade deve atualizar a divulgação que se relaciona a essas condições à luz das novas informações recebidas após o período contábil.

As demonstrações contábeis são consideradas autorizadas para emissão na data em que a administração ou a diretoria da entidade concede a autorização para emissão. Se for necessário submeter as demonstrações contábeis à aprovação de um conselho ou comitê, a autorização é considerada na data em que a administração autoriza a apresentação a esse conselho ou comitê.

A entidade não deve ajustar os valores reconhecidos em suas demonstrações contábeis por eventos subsequentes que indicam condições surgidas após o período contábil.

A entidade deve divulgar a data em que foi concedida a autorização para emissão das demonstrações contábeis e quem forneceu tal autorização. Se os sócios ou outros tiverem o poder de alterar as demonstrações contábeis após sua emissão, a entidade deve divulgar esse fato.

A entidade deve ajustar os valores reconhecidos em suas demonstrações contábeis para refletir os eventos subsequentes que evidenciem condições que já existiam na data final do período contábil.

Se a entidade declarar dividendos após o período contábil, esses dividendos não devem ser reconhecidos como passivo ao final daquele período. Eles devem ser divulgados nas notas explicativas conforme a NBC TG 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.

A entidade deve divulgar a natureza do evento e a estimativa de seu efeito financeiro ou uma declaração de que tal estimativa não pode ser feita.

Exemplos incluem: combinação de negócios importante, anúncio de plano para descontinuar uma operação, compras importantes de ativos, destruição por incêndio de instalação de produção, anúncio de reestruturação importante, transações envolvendo ações ordinárias, alterações grandes nos preços dos ativos ou nas taxas de câmbio, alterações nas alíquotas de impostos ou na legislação tributária, assunção de compromissos ou contingência passiva significativa, e início de litígio importante.

Exemplos incluem: decisão ou pagamento em processo judicial confirmando uma obrigação existente, obtenção de informação indicando desvalorização de ativos, determinação do custo de ativos comprados, determinação de valores de participação nos lucros ou gratificações, e descoberta de fraudes ou erros que mostram que as demonstrações estavam incorretas.