Estabelece o tratamento contábil para tributos sobre o lucro, incluindo reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de ativos e passivos fiscais.
A NBC TG 32 (R4) – Tributos sobre o Lucro, publicada em 13/04/2023, introduz alterações significativas na contabilização dos tributos sobre o lucro, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento e mensuração de ativos e passivos fiscais diferidos.
Entre as principais mudanças, destacam-se:
Os itens 20 e 59 foram alterados para incluir referências à NBC TG 47 – Receita de Contrato com Cliente e à NBC TG 48 – Instrumentos Financeiros. Essas alterações visam alinhar a norma com as novas diretrizes contábeis internacionais.
O item 20 agora especifica que, em algumas jurisdições, a reavaliação ou remensuração de ativos ao valor justo pode afetar o lucro tributável para o período atual, ajustando a base fiscal do ativo e eliminando diferenças temporárias. Em outras jurisdições, a base fiscal não é ajustada, resultando em diferenças temporárias que geram ativos ou passivos fiscais diferidos.
O item 59 foi atualizado para esclarecer que receitas de juros, royalties ou dividendos, quando recebidas em atraso, devem ser incluídas no lucro contábil conforme a NBC TG 47 ou NBC TG 48, mas são tributadas em regime de caixa.
Essas mudanças visam melhorar a clareza e a consistência na aplicação das normas contábeis relacionadas aos tributos sobre o lucro, garantindo que as entidades reconheçam e mensurem corretamente os efeitos fiscais de suas transações e eventos.
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Perguntas e respostas
O que é um ativo fiscal diferido?
Ativo fiscal diferido é o valor do tributo sobre o lucro recuperável em período futuro relacionado a diferenças temporárias dedutíveis, compensação futura de prejuízos fiscais não utilizados e compensação futura de créditos fiscais não utilizados.
Qual é o objetivo da NBC TG 32 (R4)?
O objetivo da NBC TG 32 (R4) é estabelecer o tratamento contábil para os tributos sobre o lucro, abordando como contabilizar os efeitos fiscais atuais e futuros da recuperação ou liquidação do valor contábil dos ativos e passivos reconhecidos no balanço patrimonial, bem como das operações e outros eventos do período atual reconhecidos nas demonstrações contábeis.
Quando os tributos correntes e diferidos devem ser reconhecidos fora do resultado?
Tributo corrente ou tributo diferido devem ser reconhecidos fora do resultado se o tributo se referir a itens que são reconhecidos no mesmo período ou em período diferente, fora do resultado. Portanto, o tributo corrente e o diferido que se relacionam a itens que são reconhecidos no mesmo ou em período diferente em outros resultados abrangentes devem ser reconhecidos em outros resultados abrangentes, e diretamente no patrimônio líquido devem ser reconhecidos diretamente no patrimônio líquido.
Como devem ser mensurados os ativos e passivos fiscais diferidos?
Os ativos e passivos fiscais diferidos devem ser mensurados pelas alíquotas que se espera que sejam aplicáveis no período quando for realizado o ativo ou liquidado o passivo, com base nas alíquotas (e legislação fiscal) que estejam em vigor ao final do período que está sendo reportado.
Quando um passivo fiscal diferido deve ser reconhecido?
Um passivo fiscal diferido deve ser reconhecido para todas as diferenças temporárias tributáveis, exceto aquelas que advêm do reconhecimento inicial de ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) ou do reconhecimento inicial de ativo ou passivo em transação que não é combinação de negócios e que, no momento da transação, não afeta nem o lucro contábil nem o lucro tributável (prejuízo fiscal).
Como devem ser apresentados os ativos e passivos fiscais?
A entidade deve compensar os ativos fiscais correntes e os passivos fiscais correntes se, e somente se, a entidade tiver o direito legalmente executável para compensar os valores reconhecidos e pretender liquidar em bases líquidas, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.
Como a NBC TG 32 (R4) define 'lucro tributável'?
Lucro tributável (prejuízo fiscal) é o lucro (prejuízo) para um período, determinado de acordo com as regras estabelecidas pelas autoridades tributárias, sobre o qual os tributos sobre o lucro são devidos (recuperáveis).
Como devem ser mensurados os passivos e ativos fiscais correntes?
Passivos (ativos) de tributos correntes referentes aos períodos corrente e anterior devem ser mensurados pelo valor esperado a ser pago para (recuperado de) as autoridades tributárias, utilizando as alíquotas de tributos (e legislação fiscal) que estejam aprovadas no final do período que está sendo reportado.
Como a NBC TG 32 (R4) define 'base fiscal'?
Base fiscal de ativo ou passivo é o valor atribuído àquele ativo ou passivo para fins fiscais.
Quando um ativo fiscal diferido deve ser reconhecido?
O ativo fiscal diferido deve ser reconhecido para todas as diferenças temporárias dedutíveis na medida em que seja provável a existência de lucro tributável contra o qual a diferença temporária dedutível possa ser utilizada, exceto se o ativo fiscal diferido surgir do reconhecimento inicial de ativo ou passivo em transação que não é combinação de negócios e que, no momento da transação, não afeta nem o lucro contábil nem o lucro tributável (prejuízo fiscal).
O que são tributos sobre o lucro segundo a NBC TG 32 (R4)?
Tributos sobre o lucro incluem todos os impostos e contribuições nacionais e estrangeiros incidentes sobre lucros tributáveis, incluindo impostos retidos na fonte devidos por controlada, coligada ou empreendimento sob controle conjunto nas distribuições à entidade que apresenta o relatório.
Como devem ser reconhecidos os tributos correntes e diferidos?
Os tributos correntes e diferidos devem ser reconhecidos como receita ou despesa e incluídos no resultado do período, exceto quando o tributo provenha de transação ou evento que é reconhecido no mesmo período ou em um período diferente fora do resultado, em outros resultados abrangentes ou diretamente no patrimônio líquido, ou de combinação de negócios.
O que são diferenças temporárias?
Diferença temporária é a diferença entre o valor contábil de ativo ou passivo no balanço e sua base fiscal. As diferenças temporárias podem ser tributáveis, resultando em valores tributáveis futuros, ou dedutíveis, resultando em valores dedutíveis futuros.
Os ativos e passivos fiscais diferidos devem ser descontados?
Não, os ativos e passivos fiscais diferidos não devem ser descontados (ajustados a valor presente).
Quais são os principais componentes da despesa (receita) tributária que devem ser divulgados separadamente?
Os principais componentes da despesa (receita) tributária que devem ser divulgados separadamente incluem: despesa (receita) tributária corrente, quaisquer ajustes reconhecidos no período para o tributo corrente de períodos anteriores, valor da despesa (receita) com tributo diferido relacionado com a origem e a reversão de diferenças temporárias, valor da despesa (receita) com tributo diferido relacionado com as alterações nas alíquotas do tributo ou com a imposição de novos tributos, valor dos benefícios provenientes de prejuízo fiscal não reconhecido previamente, crédito fiscal ou diferença temporária de período anterior, o qual é utilizado para reduzir a despesa tributária corrente, valor do benefício de prejuízo fiscal, crédito fiscal ou diferença temporária não reconhecida previamente de período anterior, o qual é utilizado para reduzir a despesa com tributo diferido, despesa com tributo diferido proveniente da baixa, ou reversão de baixa anterior, de ativo fiscal diferido, e valor da despesa (receita) tributária relacionada àquelas alterações nas políticas e aos erros contábeis que estão incluídos em lucros ou prejuízos.
O que é um passivo fiscal diferido?
Passivo fiscal diferido é o valor do tributo sobre o lucro devido em período futuro relacionado às diferenças temporárias tributáveis.
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