Conselho Nacional de Justiça
Atos normativos publicados pelo Conselho Nacional de Justiça.
CJ
Conselho Nacional de Justiça
Atos normativos publicados pelo Conselho Nacional de Justiça.
Perfil institucional
Conselho Nacional de Justiça é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Atos normativos publicados pelo Conselho Nacional de Justiça.
Destaques
Portaria CNJ nº 406, de 26/08/2026
Portaria CNJ nº 102, de 28/08/2026
Portaria institui função interna de Coordenador-Geral na Corregedoria Nacional de Justiça e delega competências administrativas ao magistrado auxiliar designado.
Portaria CNJ nº 101, de 28/08/2026
Portaria atribui ao Assessor-chefe a coordenação de serviços administrativos, operacionais e de apoio à gestão do Gabinete do Corregedor Nacional de Justiça.
Resolução CNJ nº 695, de 26/08/2026
CNJ dispensa recolhimento prévio do ITCMD para escritura pública de inventário e partilha e prevê comunicação ao fisco pelo tabelião em 5 dias.