Conselho Nacional de Previdência Complementar.
CNPC é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Conselho Nacional de Previdência Complementar.
PAUTA DE JULGAMENTO
Lista de processos a serem julgados na 142ª reunião da Câmara de Recursos da Previdência Complementar.
RESOLUÇÃO CNPC/MPS Nº 64, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera normas para formalização de processos de planos de benefícios e critérios de atualização de benefícios em previdência complementar.
RESOLUÇÃO CNPC/MPS Nº 63, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 (*)
Altera regras sobre inscrição de participantes e constituição de entidades fechadas de previdência complementar.