RESOLUCAO CNSP n.º 90

O Superintendente da SUSEP na data da publicação da Resolução CNSP nº 90, de 2002, era Hélio Oliveira Portocarrero de Castro.

A Resolução CNSP nº 90, de 2002, foi publicada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

A Resolução CNSP nº 90, de 2002, anula a Resolução CNSP nº 16, de 1992, e revoga diversas outras resoluções relacionadas à previdência complementar aberta e ao seguro do ramo vida.

A base legal para a publicação da Resolução CNSP nº 90, de 2002, é o art. 34, inciso XI, do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e o art. 32, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

A Resolução CNSP nº 90, de 2002, revogou as seguintes resoluções: nº 41, de 1968; nº 12, de 1969; nº 7, de 1979; nº 11, de 1979; nº 4, de 1980; nº 10, de 1980; nº 11, de 1980; nº 11, de 1981; nº 12, de 1981; nº 16, de 1981; nº 2, de 1982; nº 4, de 1982; nº 6, de 1982; nº 7, de 1982; nº 2, de 1983; nº 12, de 1983; nº 4, de 1984; nº 9, de 1984; nº 15, de 1984; nº 16, de 1984; nº 10, de 1985; nº 2, de 1986; nº 13, de 1986; nº 19, de 1986; nº 1, de 1987; nº 3, de 1987; nº 13, de 1988; nº 6, de 1989; nº 18, de 1989; nº 26, de 1989; nº 2, de 1990; nº 12, de 1992; e nº 54, de 2001.

A Resolução CNSP nº 90, de 2002, entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de agosto de 2002.