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Não determinada
Impacto Alto
Norma
16/11/2021
#192195
Não determinada
Impacto Alto
Norma
RESOLUÇÃO CNSP N° 429, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
CNSP define requisitos de credenciamento, funcionamento, governança, segurança, capital e reporte para sociedades iniciadoras de serviço de seguro no Open Insurance.
Resumo
Perguntas e respostas
Com que frequência o credenciamento da SISS deve ser renovado?
O credenciamento da SISS deve ser renovado, no mínimo, a cada cinco anos.
Quando o pedido de credenciamento pode ser arquivado?
O pedido pode ser arquivado se a sociedade não atender às solicitações da Susep no prazo determinado ou se não realizar a reunião técnica exigida.Nesse caso, novo pedido deve ser apresentado com a documentação atualizada.
O que a Resolução CNSP nº 429/2021 regula?
A resolução estabelece requisitos para credenciamento e funcionamento das sociedades iniciadoras de serviço de seguro no Open Insurance, incluindo regras financeiras, governança, sigilo, segurança cibernética, conduta perante clientes e supervisão pela Susep.
O pedido de credenciamento exige reunião prévia com a Susep?
Sim. O pedido deve ser precedido de reunião técnica com a área competente da Susep, com apresentação dos aspectos gerais do projeto.
A SISS precisa de credenciamento na Susep?
Sim. Para o credenciamento, a SISS deve firmar Termo de Adesão, cumprir requisitos financeiros, de governança, sigilo, segurança e conduta, além de assegurar acesso da Susep às informações mantidas pela sociedade ou por terceiros contratados.
Quais documentos devem instruir o pedido de credenciamento da SISS?
O pedido deve ser encaminhado à Susep com documentos como estatuto social, sumário executivo, comprovações de requisitos, demonstrações financeiras quando houver, autorização para visitas técnicas, Termo de Adesão e declarações do presidente da solicitante.
A SISS pode atuar como seguradora, entidade de previdência aberta ou sociedade de capitalização?
Não. A SISS não pode reter riscos de seguros, operar planos de previdência complementar aberta nem emitir títulos de capitalização.
Qual patrimônio líquido mínimo a SISS deve manter?
A SISS deve manter patrimônio líquido apurado mensalmente, com mínimo de R$ 1.000.000,00 e superior ao percentual aplicável sobre o valor médio mensal dos serviços de iniciação de movimentação prestados nos 12 meses anteriores.
