ATO COTEPE/ICMS Nº 104, DE 24 DE JULHO DE 2023

Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 6º da cláusula décima do Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, e no § 6º da cláusula décima do Convênio ICMS nº 15, de 31 de março de 2023,

CONSIDERANDO as solicitações recebidas da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, nos dias 19 e 24 de julho de 2023, registradas no Processo SEI nº 12004.100550/2023-71, torna público:

Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados ficam acrescidos ao Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, com as seguintes redações:

I - os itens 9 a 13 ao campo referente ao Estado do Rio Grande do Sul:

"

RIO GRANDE DO SUL

ITEM

UF

TIPO DE COMBUSTÍVEL (Diesel, B100, GLP, Gasolina, EAC)

TIPO DE DIFERIMENTO

(IMPORTAÇÃO/TRANSFERÊNCIA)

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA CONCESSÃO

9

RS

EAC

IMPORTAÇÃO

33.453.598/0071-36

100/0283655

RAIZEN S.A.

1º.06.2023

10

RS

EAC

IMPORTAÇÃO

33.453.598/0074-89

091/0312869

RAIZEN S.A.

1º.06.2023

11

RS

EAC

IMPORTAÇÃO

33.453.598/0107-81

065/0144783

RAIZEN S.A.

1º.06.2023

12

RS

EAC

IMPORTAÇÃO

33.453.598/0114-00

109/0389261

RAIZEN S.A.

1º.06.2023

13

RS

EAC

IMPORTAÇÃO

33.453.598/0137-05

043/0000022

RAIZEN S.A.

1º.06.2023

RIO GRANDE DO SUL

RIO GRANDE DO SUL

RIO GRANDE DO SUL

ITEM

UF

TIPO DE COMBUSTÍVEL (Diesel, B100, GLP, Gasolina, EAC)

TIPO DE DIFERIMENTO

(IMPORTAÇÃO/TRANSFERÊNCIA)

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA CONCESSÃO

ITEM

ITEM

UF

UF

TIPO DE COMBUSTÍVEL (Diesel, B100, GLP, Gasolina, EAC)

TIPO DE COMBUSTÍVEL (Diesel, B100, GLP, Gasolina, EAC)

TIPO DE DIFERIMENTO

(IMPORTAÇÃO/TRANSFERÊNCIA)

TIPO DE DIFERIMENTO

(IMPORTAÇÃO/TRANSFERÊNCIA)

CNPJ

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

RAZÃO SOCIAL

DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA CONCESSÃO

DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA CONCESSÃO

9

RS

EAC

IMPORTAÇÃO

33.453.598/0071-36

100/0283655

RAIZEN S.A.

1º.06.2023

9

9

RS

RS

EAC

EAC

IMPORTAÇÃO

IMPORTAÇÃO

33.453.598/0071-36

33.453.598/0071-36

100/0283655

100/0283655

RAIZEN S.A.

RAIZEN S.A.

1º.06.2023

1º.06.2023

10

RS

EAC

IMPORTAÇÃO

33.453.598/0074-89

091/0312869

RAIZEN S.A.

1º.06.2023

10

10

RS

RS

EAC

EAC

IMPORTAÇÃO

IMPORTAÇÃO

33.453.598/0074-89

33.453.598/0074-89

091/0312869

091/0312869

RAIZEN S.A.

RAIZEN S.A.

1º.06.2023

1º.06.2023

11

RS

EAC

IMPORTAÇÃO

33.453.598/0107-81

065/0144783

RAIZEN S.A.

1º.06.2023

11

11

RS

RS

EAC

EAC

IMPORTAÇÃO

IMPORTAÇÃO

33.453.598/0107-81

33.453.598/0107-81

065/0144783

065/0144783

RAIZEN S.A.

RAIZEN S.A.

1º.06.2023

1º.06.2023

12

RS

EAC

IMPORTAÇÃO

33.453.598/0114-00

109/0389261

RAIZEN S.A.

1º.06.2023

12

12

RS

RS

EAC

EAC

IMPORTAÇÃO

IMPORTAÇÃO

33.453.598/0114-00

33.453.598/0114-00

109/0389261

109/0389261

RAIZEN S.A.

RAIZEN S.A.

1º.06.2023

1º.06.2023

13

RS

EAC

IMPORTAÇÃO

33.453.598/0137-05

043/0000022

RAIZEN S.A.

1º.06.2023

13

13

RS

RS

EAC

EAC

IMPORTAÇÃO

IMPORTAÇÃO

33.453.598/0137-05

33.453.598/0137-05

043/0000022

043/0000022

RAIZEN S.A.

RAIZEN S.A.

1º.06.2023

1º.06.2023

";

II - os itens 159 a 191 ao campo referente ao Estado de São Paulo:

"

SÃO PAULO

ITEM

UF

TIPO DE COMBUSTÍVEL (Diesel, B100, GLP, Gasolina, EAC)

TIPO DE DIFERIMENTO

(IMPORTAÇÃO/

TRANSFERÊNCIA)

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA CONCESSÃO

159

SP

EAC

OPERAÇÃO INTERNA

44.836.856/0001-77

371.027.136.115

AGROINDUSTRIAL VISTA ALEGRE S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

1º.06.2023

160

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

07.398.533/0001-12

551.052.990.116

GUARIROBA BIOENERGIA LTDA

1º.06.2023

161

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

50.376.938/0001-89

391.002.779.114

USINA SANTA ADÉLIA S.A.

1º.06.2023

162

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

71.324.784/0001-51

664.002.905.119

USINA SANTO ANTÔNIO S.A.

1º.06.2023

163

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

44.373.108/0001-03

503.007.428.110

COCAL - COMÉRCIO INDÚSTRIA CANAÃ AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.

1º.06.2023

164

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

45.631.926/0001-13

416.034.881.113

COMPANHIA AGRÍCOLA QUATÁ

1º.06.2023

165

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

60.855.574/0001-73

416.034.906.110

AÇUCAREIRA QUATÁ S.A.

1º.06.2023

166

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

54.846.951/0001-05

536.005.080.117

FERRARI AGROINDÚSTRIA S.A.

1º.06.2023

167

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

07.280.328/0001-58

339.058.340.112

IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.

1º.06.2023

168

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

71.304.687/0001-05

663.000.095.119

PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A.

1º.06.2023

169

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

47.254.396/0001-67

265.000.674.116

J. PILON S.A. - AÇÚCAR E ÁLCOOL

1º.06.2023

170

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

51.096.477/0001-53

670.001.303.118

PIONEIROS BIOENERGIA S.A.

1º.06.2023

171

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

44.870.939/0001-82

543.003.274.110

PITANGUEIRAS AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.

1º.06.2023

172

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

03.445.208/0004-55

603.055.910.110

UMOE BIOENERGY S.A.

1º.06.2023

173

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

56.723.257/0001-26

606.003.967.117

USINA AÇUCAREIRA FURLAN S.A.

1º.06.2023

174

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

60.329.174/0001-24

649.000.134.114

USINA AÇUCAREIRA SÃO MANOEL S.A.

1º.06.2023

175

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

71.324.792/0004-40

205.007.334.115

USINA SÃO FRANCISCO S.A.

1º.06.2023

176

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

44.207.249/0001-48

182.001.460.116

USINA SANTA LÚCIA S.A.

1º.06.2023

177

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

53.172.300/0001-14

483.002.808.113

USINA SÃO JOSÉ DA ESTIVA S.A. - AÇÚCAR E ÁLCOOL

1º.06.2023

178

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

53.408.860/0001-25

495.000.790.117

USINA SÃO LUIZ S.A.

1º.06.2023

179

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

53.811.006/0001-05

543.006.246.112

VIRALCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. (PITANGUEIRAS)

1º.06.2023

180

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

05.938.884/0001-43

762.054.290.117

VALE DO PARANÁ S/A ÁLCOOL E AÇÚCAR

1º.06.2023

181

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

45.902.707/0001-21

193.001.670.112

DIANA BIOENERGIA AVANHANDAVA SA

1º.06.2023

182

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

38.278.706/0001-92

536.158.391.115

SÃO LUIZ AGROINDUSTRIAL

1º.06.2023

183

SP

EAC

TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

45.765.914/0001-81

424.000.885.114

CENTRAL ENERGETICA MORENO ACUCAR E ALCOOL LTDA

1º.06.2023

184

SP

EAC

OPERAÇÃO INTERNA

06.315.338/0023-24

660.058.989.118

COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.

1º.06.2023

185

SP

EAC

OPERAÇÃO INTERNA

06.315.338/0024-05

444.060.545.117

COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.

1º.06.2023

186

SP

EAC

OPERAÇÃO INTERNA

06.315.338/0151-40

260.104.550.115

COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.

1º.06.2023

187

SP

EAC

OPERAÇÃO INTERNA

06.315.338/0150-60

556.013.690.112

COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.

1º.06.2023

188

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ OPERAÇÃO INTERNA

38.278.706/0001-92

536.158.391.115

SÃO LUIZ AGROINDUSTRIA S/A.

1º.06.2023

189

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ OPERAÇÃO INTERNA

54.846.951/0001-05

536.005.080.117

FERRARI AGROINDUSTRIA S/A.

1º.06.2023

190

SP

EAC

TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

05.928.246/0001-41

544.054.476.110

COPLASA ACUCAR E ALCOOL LTDA

1º.06.2023

191

SP

EAC

TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

04.171.382/0001-77

462.064.121.112

CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.

1º.06.2023

SÃO PAULO

SÃO PAULO

SÃO PAULO

ITEM

UF

TIPO DE COMBUSTÍVEL (Diesel, B100, GLP, Gasolina, EAC)

TIPO DE DIFERIMENTO

(IMPORTAÇÃO/

TRANSFERÊNCIA)

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA CONCESSÃO

ITEM

ITEM

UF

UF

TIPO DE COMBUSTÍVEL (Diesel, B100, GLP, Gasolina, EAC)

TIPO DE COMBUSTÍVEL (Diesel, B100, GLP, Gasolina, EAC)

TIPO DE DIFERIMENTO

(IMPORTAÇÃO/

TRANSFERÊNCIA)

TIPO DE DIFERIMENTO

(IMPORTAÇÃO/

TRANSFERÊNCIA)

CNPJ

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

RAZÃO SOCIAL

DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA CONCESSÃO

DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA CONCESSÃO

159

SP

EAC

OPERAÇÃO INTERNA

44.836.856/0001-77

371.027.136.115

AGROINDUSTRIAL VISTA ALEGRE S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

1º.06.2023

159

159

SP

SP

EAC

EAC

OPERAÇÃO INTERNA

OPERAÇÃO INTERNA

44.836.856/0001-77

44.836.856/0001-77

371.027.136.115

371.027.136.115

AGROINDUSTRIAL VISTA ALEGRE S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

AGROINDUSTRIAL VISTA ALEGRE S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

1º.06.2023

1º.06.2023

160

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

07.398.533/0001-12

551.052.990.116

GUARIROBA BIOENERGIA LTDA

1º.06.2023

160

160

SP

SP

EAC

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

07.398.533/0001-12

07.398.533/0001-12

551.052.990.116

551.052.990.116

GUARIROBA BIOENERGIA LTDA

GUARIROBA BIOENERGIA LTDA

1º.06.2023

1º.06.2023

161

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

50.376.938/0001-89

391.002.779.114

USINA SANTA ADÉLIA S.A.

1º.06.2023

161

161

SP

SP

EAC

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

50.376.938/0001-89

50.376.938/0001-89

391.002.779.114

391.002.779.114

USINA SANTA ADÉLIA S.A.

USINA SANTA ADÉLIA S.A.

1º.06.2023

1º.06.2023

162

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

71.324.784/0001-51

664.002.905.119

USINA SANTO ANTÔNIO S.A.

1º.06.2023

162

162

SP

SP

EAC

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

71.324.784/0001-51

71.324.784/0001-51

664.002.905.119

664.002.905.119

USINA SANTO ANTÔNIO S.A.

USINA SANTO ANTÔNIO S.A.

1º.06.2023

1º.06.2023

163

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

44.373.108/0001-03

503.007.428.110

COCAL - COMÉRCIO INDÚSTRIA CANAÃ AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.

1º.06.2023

163

163

SP

SP

EAC

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

44.373.108/0001-03

44.373.108/0001-03

503.007.428.110

503.007.428.110

COCAL - COMÉRCIO INDÚSTRIA CANAÃ AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.

COCAL - COMÉRCIO INDÚSTRIA CANAÃ AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.

1º.06.2023

1º.06.2023

164

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

45.631.926/0001-13

416.034.881.113

COMPANHIA AGRÍCOLA QUATÁ

1º.06.2023

164

164

SP

SP

EAC

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

45.631.926/0001-13

45.631.926/0001-13

416.034.881.113

416.034.881.113

COMPANHIA AGRÍCOLA QUATÁ

COMPANHIA AGRÍCOLA QUATÁ

1º.06.2023

1º.06.2023

165

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

60.855.574/0001-73

416.034.906.110

AÇUCAREIRA QUATÁ S.A.

1º.06.2023

165

165

SP

SP

EAC

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

60.855.574/0001-73

60.855.574/0001-73

416.034.906.110

416.034.906.110

AÇUCAREIRA QUATÁ S.A.

AÇUCAREIRA QUATÁ S.A.

1º.06.2023

1º.06.2023

166

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

54.846.951/0001-05

536.005.080.117

FERRARI AGROINDÚSTRIA S.A.

1º.06.2023

166

166

SP

SP

EAC

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

54.846.951/0001-05

54.846.951/0001-05

536.005.080.117

536.005.080.117

FERRARI AGROINDÚSTRIA S.A.

FERRARI AGROINDÚSTRIA S.A.

1º.06.2023

1º.06.2023

167

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

07.280.328/0001-58

339.058.340.112

IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.

1º.06.2023

167

167

SP

SP

EAC

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

07.280.328/0001-58

07.280.328/0001-58

339.058.340.112

339.058.340.112

IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.

IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.

1º.06.2023

1º.06.2023

168

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

71.304.687/0001-05

663.000.095.119

PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A.

1º.06.2023

168

168

SP

SP

EAC

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

71.304.687/0001-05

71.304.687/0001-05

663.000.095.119

663.000.095.119

PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A.

PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A.

1º.06.2023

1º.06.2023

169

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

47.254.396/0001-67

265.000.674.116

J. PILON S.A. - AÇÚCAR E ÁLCOOL

1º.06.2023

169

169

SP

SP

EAC

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

47.254.396/0001-67

47.254.396/0001-67

265.000.674.116

265.000.674.116

J. PILON S.A. - AÇÚCAR E ÁLCOOL

J. PILON S.A. - AÇÚCAR E ÁLCOOL

1º.06.2023

1º.06.2023

170

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

51.096.477/0001-53

670.001.303.118

PIONEIROS BIOENERGIA S.A.

1º.06.2023

170

170

SP

SP

EAC

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

51.096.477/0001-53

51.096.477/0001-53

670.001.303.118

670.001.303.118

PIONEIROS BIOENERGIA S.A.

PIONEIROS BIOENERGIA S.A.

1º.06.2023

1º.06.2023

171

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

44.870.939/0001-82

543.003.274.110

PITANGUEIRAS AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.

1º.06.2023

171

171

SP

SP

EAC

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

44.870.939/0001-82

44.870.939/0001-82

543.003.274.110

543.003.274.110

PITANGUEIRAS AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.

PITANGUEIRAS AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.

1º.06.2023

1º.06.2023

172

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

03.445.208/0004-55

603.055.910.110

UMOE BIOENERGY S.A.

1º.06.2023

172

172

SP

SP

EAC

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

03.445.208/0004-55

03.445.208/0004-55

603.055.910.110

603.055.910.110

UMOE BIOENERGY S.A.

UMOE BIOENERGY S.A.

1º.06.2023

1º.06.2023

173

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

56.723.257/0001-26

606.003.967.117

USINA AÇUCAREIRA FURLAN S.A.

1º.06.2023

173

173

SP

SP

EAC

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

56.723.257/0001-26

56.723.257/0001-26

606.003.967.117

606.003.967.117

USINA AÇUCAREIRA FURLAN S.A.

USINA AÇUCAREIRA FURLAN S.A.

1º.06.2023

1º.06.2023

174

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

60.329.174/0001-24

649.000.134.114

USINA AÇUCAREIRA SÃO MANOEL S.A.

1º.06.2023

174

174

SP

SP

EAC

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

60.329.174/0001-24

60.329.174/0001-24

649.000.134.114

649.000.134.114

USINA AÇUCAREIRA SÃO MANOEL S.A.

USINA AÇUCAREIRA SÃO MANOEL S.A.

1º.06.2023

1º.06.2023

175

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

71.324.792/0004-40

205.007.334.115

USINA SÃO FRANCISCO S.A.

1º.06.2023

175

175

SP

SP

EAC

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

71.324.792/0004-40

71.324.792/0004-40

205.007.334.115

205.007.334.115

USINA SÃO FRANCISCO S.A.

USINA SÃO FRANCISCO S.A.

1º.06.2023

1º.06.2023

176

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

44.207.249/0001-48

182.001.460.116

USINA SANTA LÚCIA S.A.

1º.06.2023

176

176

SP

SP

EAC

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

44.207.249/0001-48

44.207.249/0001-48

182.001.460.116

182.001.460.116

USINA SANTA LÚCIA S.A.

USINA SANTA LÚCIA S.A.

1º.06.2023

1º.06.2023

177

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

53.172.300/0001-14

483.002.808.113

USINA SÃO JOSÉ DA ESTIVA S.A. - AÇÚCAR E ÁLCOOL

1º.06.2023

177

177

SP

SP

EAC

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

53.172.300/0001-14

53.172.300/0001-14

483.002.808.113

483.002.808.113

USINA SÃO JOSÉ DA ESTIVA S.A. - AÇÚCAR E ÁLCOOL

USINA SÃO JOSÉ DA ESTIVA S.A. - AÇÚCAR E ÁLCOOL

1º.06.2023

1º.06.2023

178

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

53.408.860/0001-25

495.000.790.117

USINA SÃO LUIZ S.A.

1º.06.2023

178

178

SP

SP

EAC

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

53.408.860/0001-25

53.408.860/0001-25

495.000.790.117

495.000.790.117

USINA SÃO LUIZ S.A.

USINA SÃO LUIZ S.A.

1º.06.2023

1º.06.2023

179

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

53.811.006/0001-05

543.006.246.112

VIRALCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. (PITANGUEIRAS)

1º.06.2023

179

179

SP

SP

EAC

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

53.811.006/0001-05

53.811.006/0001-05

543.006.246.112

543.006.246.112

VIRALCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. (PITANGUEIRAS)

VIRALCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. (PITANGUEIRAS)

1º.06.2023

1º.06.2023

180

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

05.938.884/0001-43

762.054.290.117

VALE DO PARANÁ S/A ÁLCOOL E AÇÚCAR

1º.06.2023

180

180

SP

SP

EAC

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

05.938.884/0001-43

05.938.884/0001-43

762.054.290.117

762.054.290.117

VALE DO PARANÁ S/A ÁLCOOL E AÇÚCAR

VALE DO PARANÁ S/A ÁLCOOL E AÇÚCAR

1º.06.2023

1º.06.2023

181

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

45.902.707/0001-21

193.001.670.112

DIANA BIOENERGIA AVANHANDAVA SA

1º.06.2023

181

181

SP

SP

EAC

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

45.902.707/0001-21

45.902.707/0001-21

193.001.670.112

193.001.670.112

DIANA BIOENERGIA AVANHANDAVA SA

DIANA BIOENERGIA AVANHANDAVA SA

1º.06.2023

1º.06.2023

182

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

38.278.706/0001-92

536.158.391.115

SÃO LUIZ AGROINDUSTRIAL

1º.06.2023

182

182

SP

SP

EAC

EAC

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

38.278.706/0001-92

38.278.706/0001-92

536.158.391.115

536.158.391.115

SÃO LUIZ AGROINDUSTRIAL

SÃO LUIZ AGROINDUSTRIAL

1º.06.2023

1º.06.2023

183

SP

EAC

TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

45.765.914/0001-81

424.000.885.114

CENTRAL ENERGETICA MORENO ACUCAR E ALCOOL LTDA

1º.06.2023

183

183

SP

SP

EAC

EAC

TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

45.765.914/0001-81

45.765.914/0001-81

424.000.885.114

424.000.885.114

CENTRAL ENERGETICA MORENO ACUCAR E ALCOOL LTDA

CENTRAL ENERGETICA MORENO ACUCAR E ALCOOL LTDA

1º.06.2023

1º.06.2023

184

SP

EAC

OPERAÇÃO INTERNA

06.315.338/0023-24

660.058.989.118

COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.

1º.06.2023

184

184

SP

SP

EAC

EAC

OPERAÇÃO INTERNA

OPERAÇÃO INTERNA

06.315.338/0023-24

06.315.338/0023-24

660.058.989.118

660.058.989.118

COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.

COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.

1º.06.2023

1º.06.2023

185

SP

EAC

OPERAÇÃO INTERNA

06.315.338/0024-05

444.060.545.117

COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.

1º.06.2023

185

185

SP

SP

EAC

EAC

OPERAÇÃO INTERNA

OPERAÇÃO INTERNA

06.315.338/0024-05

06.315.338/0024-05

444.060.545.117

444.060.545.117

COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.

COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.

1º.06.2023

1º.06.2023

186

SP

EAC

OPERAÇÃO INTERNA

06.315.338/0151-40

260.104.550.115

COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.

1º.06.2023

186

186

SP

SP

EAC

EAC

OPERAÇÃO INTERNA

OPERAÇÃO INTERNA

06.315.338/0151-40

06.315.338/0151-40

260.104.550.115

260.104.550.115

COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.

COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.

1º.06.2023

1º.06.2023

187

SP

EAC

OPERAÇÃO INTERNA

06.315.338/0150-60

556.013.690.112

COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.

1º.06.2023

187

187

SP

SP

EAC

EAC

OPERAÇÃO INTERNA

OPERAÇÃO INTERNA

06.315.338/0150-60

06.315.338/0150-60

556.013.690.112

556.013.690.112

COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.

COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.

1º.06.2023

1º.06.2023

188

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ OPERAÇÃO INTERNA

38.278.706/0001-92

536.158.391.115

SÃO LUIZ AGROINDUSTRIA S/A.

1º.06.2023

188

188

SP

SP

EAC

EAC

IMPORTAÇÃO/ OPERAÇÃO INTERNA

IMPORTAÇÃO/ OPERAÇÃO INTERNA

38.278.706/0001-92

38.278.706/0001-92

536.158.391.115

536.158.391.115

SÃO LUIZ AGROINDUSTRIA S/A.

SÃO LUIZ AGROINDUSTRIA S/A.

1º.06.2023

1º.06.2023

189

SP

EAC

IMPORTAÇÃO/ OPERAÇÃO INTERNA

54.846.951/0001-05

536.005.080.117

FERRARI AGROINDUSTRIA S/A.

1º.06.2023

189

189

SP

SP

EAC

EAC

IMPORTAÇÃO/ OPERAÇÃO INTERNA

IMPORTAÇÃO/ OPERAÇÃO INTERNA

54.846.951/0001-05

54.846.951/0001-05

536.005.080.117

536.005.080.117

FERRARI AGROINDUSTRIA S/A.

FERRARI AGROINDUSTRIA S/A.

1º.06.2023

1º.06.2023

190

SP

EAC

TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

05.928.246/0001-41

544.054.476.110

COPLASA ACUCAR E ALCOOL LTDA

1º.06.2023

190

190

SP

SP

EAC

EAC

TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

05.928.246/0001-41

05.928.246/0001-41

544.054.476.110

544.054.476.110

COPLASA ACUCAR E ALCOOL LTDA

COPLASA ACUCAR E ALCOOL LTDA

1º.06.2023

1º.06.2023

191

SP

EAC

TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

04.171.382/0001-77

462.064.121.112

CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.

1º.06.2023

191

191

SP

SP

EAC

EAC

TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA

04.171.382/0001-77

04.171.382/0001-77

462.064.121.112

462.064.121.112

CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.

CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.

1º.06.2023

1º.06.2023

".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.