RETIFICAÇÃO Na alínea "b" do inciso I do art. 1º do Ato COTEPE/ ICMS nº 175, de 23 de dezembro de 2024, publicado no DOU de 24 de dezembro de 2024, Seção 1, página 187, I - no "caput" onde se lê: "b) os itens 5 e 6 ao campo ...", leia-se: "b) os itens 6 e 7 ao campo ..."; II - na coluna item da planilha "ANEXO II": a) onde se lê: "5", leia-se: "6"; e b) onde se lê: "6", leia-se: "7". RENATA LARISS...
Norma
21/01/2025
#263260
21/01/2025
#263260
Norma
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