RETIFICAÇÃO No Ajuste SINIEF nº 3, de 27 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2026, Seção 1, página 61: a) na ementa, onde se lê: "...da Operação de Transporte - CIOT no Manifesto...", leia-se: "...da Operação de Transporte - CIOT - no Manifesto..."; b) no terceiro parágrafo, onde se lê: "..., Decreto nº 12.883, de 19 de março de 2026 que alterou...", leia-se: "....
Norma
09/04/2026
#264551
09/04/2026
#264551
Norma
RETIFICAÇÃO
Corrige texto do Ajuste SINIEF nº 3, de 27 de março de 2026, relacionado à operação de transporte e CIOT no manifesto.
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