Norma
27/05/2026
#264507

RESOLUÇÃO CONFAZ/MF Nº 73, DE 20 DE MAIO DE 2025

Divulga indicação de servidor para equipe nacional de integração das administrações tributárias do Comitê Gestor do Simples Nacional.

RESOLUÇÃO CONFAZ/MF Nº 73, DE 20 DE MAIO DE 2025 Divulga indicação do CONFAZ de servidor para composição da Equipe Nacional de Integração das Administrações Tributárias, do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 41 do Regimento do CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS...