RETIFICAÇÃO No art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 78, de 15 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2026, Seção 1, página 51, onde se lê: "736", leia-se: "813".
Consulta regulatória realizada na Okai.
Impacto Baixo
Norma
30/07/2026
#282638
30/07/2026
#282638
Impacto Baixo
Norma
RETIFICAÇÃO
Retificação corrige de 736 para 813 a numeração indicada no art 1º do Ato COTEPE ICMS 78 de 2026.
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