Congresso Nacional
Publicações de Congresso Nacional.
Perfil institucional
Artigos e outros conteúdos públicos de Congresso Nacional.
Destaques
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 141
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 102, DE 2026
Ato declara encerrada em 29 de setembro de 2026 a vigência da MP 1 364 de 2026, que abriu crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 100, DE 2026
Ato prorroga por sessenta dias a vigência da Medida Provisória 1384 de 2026, que abre crédito extraordinário de R$ 924985960 para dois ministérios.
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 103, DE 2026
Ato declara encerrada, em 5 de outubro de 2026, a vigência da MP 1.365 de 2026, que abriu crédito extraordinário de R$ 1 bilhão em favor de Operações Oficiais de Crédito.