A ICPC 17 trata da evidenciação de contratos de concessão, correlacionando-se às Normas Internacionais de Contabilidade – SIC 29. Esta interpretação técnica é relevante para concessionários e concedentes envolvidos em serviços públicos como redes de tratamento de água, rodovias, aeroportos, entre outros.
O objetivo principal é definir as informações que devem ser divulgadas nas notas explicativas das demonstrações contábeis. Entre os pontos a serem evidenciados estão:
Descrição do acordo contratual.
Termos significativos que possam afetar os fluxos de caixa futuros, como período da concessão e bases para reajustes de preços.
Natureza e extensão dos direitos de uso de ativos, obrigações de prestação de serviços, e opções de renovação ou rescisão.
Mudanças no contrato durante o período.
Classificação do contrato de concessão.
Além disso, o concessionário deve divulgar a receita total e os lucros ou prejuízos reconhecidos no período pela prestação de serviços de construção em troca de um ativo financeiro ou intangível.
As divulgações devem ser feitas para cada contrato de concessão individualmente ou por classe de contratos de concessão, agrupando serviços de natureza similar.
