Consulta pública
22/07/2010
#209482
Consulta pública
Audiência Pública nº. 09/2010 - Revisão do Pronunciamento Técnico CPC 03
Consulta publica sobre a revisao do Pronunciamento Tecnico CPC 03 referente a demonstracao dos fluxos de caixa.
REVISÃO DO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 03
CPC 03 (R2)- DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a Minuta de Revisão do Pronunciamento Técnico CPC 03 - Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Consoante já divulgado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e pela Comissão de Valores Mobiliários, há o compromisso de o CPC revisar todos os documentos já emitidos para que estejam totalmente convergentes às normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).
Esse processo de revisão já teve início no final de 2009 onde revisões pontuais em alguns CPCs foram feitas e esse processo continua em 2010, agora revisando todos os documentos emitidos; no caso os Pronunciamentos CPC 02 (R1) Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis e o CPC 03 (R1) – Demonstração dos Fluxos de Caixa, ambos revisados em 8 de janeiro de 2010.
As propostas de revisão dos CPCs 02 e 03 contemplam: tanto alterações feitas pelo próprio IASB após a aprovação do ultimo documento; quando certas compatibilizações de texto visando não deixar dúvidas que a intenção do Pronunciamento é produzir os mesmos reflexos contábeis que a aplicação do IAS 21 e IAS 7, respectivamente.
As modificações propostas não alteram a essência do Pronunciamento original, de modo que a aplicação da versão revisada do Pronunciamento não deve provocar valores contábeis diferentes dos anteriormente apurados. Nesse particular, o CPC inova ao incluir no caso do CPC 03 (R2) uma Nota Explicativa destacando as diferenças existentes entre o IAS 7 e o CPC 03 (R2) e comentando sobre o entendimento do CPC de que essas diferenças não interferem na plena adoção das Normas Internacionais de Contabilidade pelas Companhias.
Feitas essas considerações, estamos divulgando a Minuta revisada do Pronunciamento Técnico CPC 03 (R2) – Demonstração dos Fluxos de Caixa, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados, até o dia 20 de agosto de 2010, à Comissão de Valores Mobiliários e/ou ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis, nos seguintes endereços: Comissão de Valores Mobiliários: Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, através do e-mail: [email protected], ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20050-901. Comitê de Pronunciamentos Contábeis: endereço eletrônico: [email protected], ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920, fazendo referência à Audiência Pública nº. 09/10.
Brasília, 21 de agosto de 2010.
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