Consulta pública
26/08/2021
#209508

Edital de Audiência Pública n.º 02/2021 - Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC Nº 19 – Atualizações com vigência a partir 2022

Consulta pública sobre revisão do Pronunciamento Técnico CPC 19 com atualizações para vigência a partir de 2022.

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 19.

Em continuidade ao processo de atualização das normas para a convergência aos padrões internacionais emitidos pelo IASB, a minuta de revisão contempla alterações trazidas pelos seguintes documentos: Annual Improvements to IFRS Standards 2018-2020; Property, Plant and Equipment: Proceeds before Intended Use; Onerous contracts – Costs of Fulfilling a contract; e Reference to the Conceptual Framework.

O CPC e os órgãos reguladores que subscrevem este edital de audiência gostariam de receber comentários especialmente quanto à vigência da alteração proposta.  

O prazo da presente audiência é de 30 dias.

Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC nº 19 –  Atualizações com vigência a partir 2022, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados até o dia 27 de setembro de 2021, ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico [email protected], à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, preferencialmente pelo endereço eletrônico: [email protected] ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901 e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico [email protected] ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.

As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados na íntegra, após o término do prazo da audiência pública, na página da CVM na rede mundial de computadores.

A minuta está disponível para os interessados na página do CPC (http://www.cpc.org.br), na do CFC (http://www.cfc.org.br) e na da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores.

Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)