Consulta pública
09/10/2023
#209511
Consulta pública
Edital de Audiência Pública n.º 07/2023 - Revisão de Pronunciamentos Técnicos Nº 24 – Reforma Tributária Internacional - Regras Modelo do Pilar Dois e Acordos de Financiamento de Fornecedores
Consulta pública sobre revisão do Pronunciamento Técnico nº 24 referente à reforma tributária internacional e acordos de financiamento de fornecedores.
Em continuidade ao processo de atualização das normas para a convergência aos padrões internacionais emitidos pelo IASB, a minuta de revisão contempla alterações trazidas pelos seguintes documentos:
International Tax Reform – Pillar Two Model Rules
e
Supplier Finance
Arrangements
.
O CPC e os órgãos reguladores que subscrevem este edital de audiência gostariam de receber comentários sobre as propostas submetidas à audiência.
O prazo da presente audiência é de 30 dias.
Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 24 – Reforma Tributária Internacional - Regras Modelo do Pilar Dois e Acordos de Financiamento de Fornecedores, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados até o dia
8 de novembro de 2023
, ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico
[email protected]
, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, preferencialmente pelo endereço eletrônico: [email protected] ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901 e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico
[email protected]
ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.
As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados na íntegra, após o término do prazo da audiência pública, na página da CVM na rede mundial de computadores.
A minuta está disponível para os interessados na página do CPC (
http://www.cpc.org.br
), na do CFC (
http://www.cfc.org.br
) e na da CVM (
http://www.cvm.gov.br
) na rede mundial de computadores.
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)
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