Parecer de Orientação CVM 24

O que deve ser divulgado sobre ágio/deságio?

Deve ser divulgada a razão econômica que fundamenta o ágio/deságio, além dos critérios estabelecidos para a sua amortização.

O que deve ser divulgado sobre ajustes de exercícios anteriores?

Os ajustes de exercícios anteriores devem ser discriminados na demonstração das mutações do patrimônio líquido, com a natureza e os fundamentos evidenciados nas notas explicativas.

O que deve ser divulgado sobre obrigações de longo prazo?

Devem ser divulgadas as taxas de juros, datas de vencimento, garantias, moeda e forma de atualização das obrigações de longo prazo.

O que deve ser divulgado sobre ônus, garantias e responsabilidades eventuais e contingentes?

Devem ser divulgados os ônus reais sobre elementos do ativo, garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais/contingentes. Fatos contingentes que gerarem reservas ou provisões para contingências, ou cuja probabilidade for difícil de calcular ou valor não mensurável, devem ser evidenciados em nota explicativa.

O que deve ser divulgado sobre o capital social autorizado?

Devem ser divulgados o limite de aumento autorizado, o órgão competente para deliberar sobre as emissões, as condições das emissões, o direito de preferência dos acionistas e a opção de compra de ações, se houver.

Quais informações devem ser divulgadas em nota explicativa sobre a Reserva de Lucros a Realizar?

Devem ser divulgados o montante e a natureza dos valores constituídos, montante realizado, parâmetros utilizados e efeito futuro nos dividendos.

O que deve ser divulgado sobre lucro ou prejuízo por ação?

Deve ser divulgado na demonstração do resultado do exercício o lucro/prejuízo líquido por ação do capital social.

O que deve ser divulgado sobre o voto múltiplo?

A companhia aberta deve divulgar o percentual mínimo de participação no capital social votante para o acionista requisitar a adoção do voto múltiplo na sua assembleia geral, conforme a INSTRUÇÃO CVM Nº 165/91. Esta divulgação deve ser feita no edital de convocação da assembleia e opcionalmente juntamente com as demonstrações contábeis de encerramento de exercício.

O que deve ser divulgado sobre mudança de critério contábil?

Deve ser divulgada a modificação de métodos ou critérios contábeis, ressaltando os efeitos decorrentes.

Quais índices de inflação podem ser utilizados para novembro e dezembro de 1991?

Podem ser utilizados, para fins societários e da sistemática de correção monetária integral, os mesmos índices estabelecidos pelo Departamento da Receita Federal através do Ato Declaratório nº 02, de 03 de janeiro de 1992.

Quais informações devem ser divulgadas sobre arrendamento mercantil (leasing)?

Devem ser divulgados o compromisso sob contrato de arrendamento mercantil, forma de pagamento e prazos, e despesas do exercício com arrendamento mercantil. As companhias arrendadoras devem divulgar os critérios de contabilização das operações e os ajustes a valor presente dos fluxos futuros das carteiras de arrendamento mercantil.

Quais informações devem ser divulgadas sobre ações em tesouraria?

Devem ser divulgados o objetivo ao adquirir as ações, quantidade de ações adquiridas ou alienadas, custo médio ponderado de aquisição, resultado líquido das alienações, e valor de mercado das ações em tesouraria.

O que a CVM recomenda em relação à correção monetária dos estoques?

A CVM recomenda que a correção monetária dos estoques e de outros itens não-monetários seja efetuada nas demonstrações elaboradas para fins societários, quando a sua não utilização causar efeitos relevantes nos resultados, no valor dos ativos ou no patrimônio líquido.

O que deve ser divulgado sobre opções de compra de ações?

Devem ser divulgadas as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício social.

O que deve ser divulgado sobre reavaliação?

Devem ser divulgados o histórico e data da reavaliação, sumário dos valores de avaliação, efeito no resultado do exercício oriundo das depreciações, amortizações ou exaustões sobre as reavaliações, tratamento quanto a dividendos e participações, utilização da reserva para aumento de capital ou compensação de prejuízos, e reavaliações parciais e em controladas.

O que é o desconto a valor presente segundo a INSTRUÇÃO CVM Nº 138/91?

O desconto a valor presente visa traduzir todos os valores do balanço em moeda da data de encerramento do período, eliminando valores prefixados que ainda não foram realizados, respeitando o regime de competência.

O que é o Parecer de Orientação CVM Nº 24?

O Parecer de Orientação CVM Nº 24, de 15 de janeiro de 1992, fornece diretrizes para companhias abertas e seus auditores independentes sobre a elaboração e publicação das demonstrações contábeis, relatório da administração e parecer de auditoria.

O que deve ser divulgado sobre a Lei Nº 8.200/91?

Devem ser divulgados os procedimentos gerais adotados e montantes contabilizados das correções monetárias complementar do IPC x BTNF e especial nas principais contas do ativo, justificativa da opção escolhida e receita operacional líquida e lucro/prejuízo líquido do exercício de 1990 que seria apurado caso fosse utilizado o INPC ao longo do período de retroação.

O que deve ser divulgado sobre o capital social?

Devem ser divulgados o número, espécies e classes das ações que compõem o capital social, a quantidade e o valor nominal, se houver, e as vantagens e preferências conferidas às diversas classes de ações.

O que a CVM recomenda em relação à elaboração das notas explicativas?

A CVM recomenda que as notas explicativas sejam elaboradas com foco nas informações mais importantes e relevantes, evitando a inclusão de informações imateriais ou repetitivas que não agregam valor ao entendimento das demonstrações contábeis.

O que deve ser divulgado sobre ajustes a valor presente?

A companhia deve divulgar a alternativa utilizada para ajustar os seus ativos e passivos a valor presente.

O que deve ser divulgado sobre a remuneração dos administradores?

O montante da remuneração deve ser divulgado na própria demonstração do resultado ou em nota explicativa.

O que deve ser divulgado sobre a provisão para crédito de liquidação duvidosa?

Devem ser divulgados os critérios adotados para sua constituição, bem como qualquer alteração no critério ou na forma de sua aplicação havida no exercício.

O que deve ser divulgado sobre créditos Eletrobrás?

Devem ser divulgados o critério utilizado para a constituição da provisão para perdas e os montantes envolvidos, inclusive os saldos dos empréstimos ainda não convertidos em ações.

O que deve ser divulgado sobre investimentos societários no exterior?

Devem ser divulgadas as mesmas informações requeridas para os investimentos em controladas/coligadas no país, mencionando os critérios de apuração das demonstrações contábeis das investidas no exterior e os critérios de conversão para a moeda nacional.

O que deve ser feito quando há obrigações à vista que serão liquidadas após o encerramento do exercício social?

Essas obrigações devem ser registradas no período em que o poder aquisitivo da moeda sofrer variação, classificadas como perda ou ganho monetário, e não como valor retificador na receita ou despesa financeira nominal oriunda de tradução a valor presente.

O que deve ser divulgado pelas companhias abertas envolvidas no Programa de Desestatização?

Devem ser divulgados todos os atos e fatos relevantes relacionados ao processo de privatização, incluindo modalidade operacional, estágio do processo, valor contábil do investimento privatizável, provisões para desvalorização, transações com partes relacionadas, recursos para quitação de dívidas e pendências judiciais e trabalhistas.

O que deve ser divulgado sobre retenção de lucros?

Devem ser divulgados a constituição, manutenção e fundamento legal da retenção de lucros, bem como as principais linhas do orçamento de capital que suporta a retenção.

O que deve ser divulgado sobre seguros?

Deve-se informar se há e quais os ativos, as responsabilidades ou interesses cobertos.

O que deve ser feito com o custo referente à capacidade instalada quando há ociosidade anormal?

Quando a ociosidade é anormal, o custo referente a essa ociosidade deve ser levado diretamente à despesa não operacional como item extraordinário, evitando sua transferência para estoques.

O que deve ser divulgado sobre equivalência patrimonial?

Devem ser divulgados a denominação da coligada ou controlada, capital social, patrimônio líquido e lucro/prejuízo líquido, número e espécie de ações ou cotas possuídas, créditos e obrigações entre investidora/controladora e coligadas/controladas, receitas e despesas em operações entre elas, base para amortização do ágio ou deságio, condições de acordos de acionistas e resultado da equivalência patrimonial.

O que deve ser divulgado sobre demonstrações contábeis consolidadas?

Devem ser divulgados os critérios adotados na consolidação, a demonstração das sociedades controladas incluídas na consolidação, sociedades excluídas e razões para exclusão, base para amortização do ágio ou deságio, eventos subsequentes relevantes e eventos que ocasionaram diferenças entre os montantes do patrimônio líquido e do lucro/prejuízo líquido da controladora e os consolidados.

Qual é a finalidade da constituição da Reserva de Lucros a Realizar?

A finalidade da constituição da Reserva de Lucros a Realizar é postergar o pagamento do dividendo obrigatório até o exercício em que os lucros a realizar sejam financeiramente realizados, compatibilizando a disponibilidade financeira da companhia com a proposição de pagamento dos dividendos.

Como devem ser reconhecidos os encargos com fundos de pensão dos empregados?

Os encargos com fundos de pensão dos empregados devem ser reconhecidos como despesa de acordo com os benefícios produzidos por estes empregados ao longo de sua vida laborativa, respeitando o regime de competência.

O que a CVM recomenda em relação à divulgação das demonstrações contábeis consolidadas?

A CVM recomenda que as demonstrações financeiras consolidadas recebam maior ênfase, apresentando as demonstrações individualizadas da companhia controladora em um quadro separado, em menor destaque.

Quais são exemplos de itens sujeitos a desconto a valor presente?

Exemplos de itens sujeitos a desconto a valor presente incluem ativos recebíveis de venda a prazo e contas a pagar a fornecedores, quando não pós-fixados.

O que deve ser divulgado sobre debêntures?

Devem ser divulgados os termos das debêntures, incluindo a existência de cláusula de opção de repactuação e os períodos de repactuação. Quando a companhia adquirir debêntures de sua própria emissão, este fato deve ser divulgado no relatório da administração e nas demonstrações financeiras.

O que deve ser divulgado sobre vendas ou serviços a realizar?

A existência de faturamentos antecipados ou contratos com garantia de recebimento por conta de vendas ou serviços a realizar, quando relevantes, e respectivos montantes, devem ser divulgados em nota explicativa.

Quando o crédito de imposto de renda oriundo de prejuízo fiscal deve ser reconhecido contabilmente?

O crédito de imposto de renda oriundo de prejuízo fiscal deve ser reconhecido contabilmente apenas se houver garantia de sua realização, fundada em obrigação com o imposto de renda a longo prazo, no limite deste valor passivo.

O que deve ser divulgado sobre eventos subsequentes?

Devem ser divulgados os eventos ocorridos entre a data de encerramento do exercício social e a da divulgação das demonstrações contábeis que tenham ou possam vir a ter efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.

O que deve ser divulgado sobre partes relacionadas?

Devem ser divulgados os saldos e transações com partes relacionadas, indicando as condições em que se deram essas transações, especialmente quanto a preços, prazos e encargos, e se foram realizadas em condições semelhantes às aplicáveis a partes não relacionadas, bem como os efeitos presentes e futuros na situação financeira e nos resultados da companhia.

Quais são exemplos de custos de capacidade instalada?

Custos de capacidade instalada incluem depreciação, aluguéis e custos de supervisão incluídos nos gastos indiretos de fabricação.

Qual é a única destinação permitida para a reserva de reavaliação?

A única destinação permitida para a reserva de reavaliação é a transferência para lucros ou prejuízos acumulados, conforme a depreciação, amortização, exaustão e demais formas de realização do ativo reavaliado, conforme a INSTRUÇÃO CVM Nº 170/92.