A Deliberação CVM nº 236, de 30 de dezembro de 1997, altera a estrutura organizacional da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A nova estrutura inclui os seguintes componentes principais:
Colegiado (COL)
Presidência (PTE)
Gabinete (CGP)
Superintendências:
Superintendência Geral (SGE)
Superintendência Administrativo-Financeira (SAD)
Superintendência de Relações com Empresas (SEP)
Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN)
Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI)
Superintendência de Mercados de Derivativos (SDE)
Superintendência de Fiscalização Externa (SFI)
Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI)
Superintendência de Relações Internacionais (SRI)
Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM)
Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC)
Superintendência de Informática (SSI)
Superintendência Regional de Brasília (SRB)
Superintendência Regional de São Paulo (SRS)
Cada superintendência possui diversas gerências subordinadas, responsáveis por áreas específicas como arrecadação, compras, documentação, orçamento, recursos humanos, acompanhamento de empresas e investidores, análise de negócios, fiscalização externa, orientação e educação de investidores, entre outras.
A deliberação também distribui os componentes organizacionais por localidade: São Paulo (SRS), Brasília (SRB) e Rio de Janeiro (demais componentes). Além disso, revoga as Deliberações CVM nº 197, de 14 de agosto de 1996, e nº 218, de 24 de julho de 1997.
Esta deliberação entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
30/12/1997
Altera a estrutura organizacional da CVM, estabelecendo componentes, siglas e subordinação.
A Deliberação CVM nº 236, de 30 de dezembro de 1997, é um documento que altera a estrutura organizacional da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), estabelecendo componentes, siglas e subordinação.
O que faz a Superintendência de Fiscalização Externa (SFI)?
A SFI é responsável pela condução de inquéritos e pela fiscalização externa, com várias gerências dedicadas a essas atividades.
Quais componentes organizacionais da CVM estão localizados em São Paulo?
Em São Paulo, estão localizados a Superintendência Regional de São Paulo (SRS) e várias gerências, incluindo Gerência Administrativa (GRS), Gerência de Orientação a Investidores 2 (GOI-2), entre outras.
Qual é a função do Colegiado na CVM?
O Colegiado é um dos componentes da estrutura organizacional da CVM, responsável por tomar decisões colegiadas sobre assuntos relevantes para a entidade.
Quando a Deliberação CVM nº 236 entrou em vigor?
A Deliberação CVM nº 236 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Quais deliberações foram revogadas pela Deliberação CVM nº 236?
Foram revogadas as Deliberações CVM nº 197, de 14 de agosto de 1996, e nº 218, de 24 de julho de 1997.
Qual é a função da Superintendência de Informática (SSI)?
A SSI é responsável pela gerência de sistemas e tecnologia dentro da CVM.
Qual é a função da Superintendência de Relações Internacionais (SRI)?
A SRI gerencia as relações internacionais da CVM, incluindo a Gerência de Relações Internacionais (GRI).
O que faz a Superintendência Geral (SGE) da CVM?
A Superintendência Geral (SGE) é responsável por coordenar diversas áreas da CVM, incluindo a Procuradoria Jurídica (PJU) e a Superintendência Administrativo-Financeira (SAD).
Quais componentes organizacionais da CVM estão localizados em Brasília?
Em Brasília, está localizada a Superintendência Regional de Brasília (SRB).
Quais são as áreas de atuação da Superintendência de Relações com Empresas (SEP)?
A SEP atua nas áreas de Gerência de Acompanhamento de Empresas (GEA-1, GEA-2, GEA-3, GEA-4) e Gerência de Registros (GER-1, GER-2).
Quais são as superintendências regionais da CVM?
As superintendências regionais da CVM são: Superintendência Regional de Brasília (SRB) e Superintendência Regional de São Paulo (SRS).
O que faz a Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM)?
A SDM é responsável pelo desenvolvimento de regulação no mercado, com a Gerência de Desenvolvimento de Regulação (GDR).
Quais são as áreas de atuação da Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC)?
A SNC atua nas áreas de normas de auditoria e normas contábeis, com gerências específicas para cada uma.
Quais são os componentes da Presidência da CVM?
A Presidência da CVM inclui o Gabinete (CGP), a Secretaria Executiva (EXE), a Assessoria de Comunicação Social (ASC) e a Assessoria Econômica (ASE).
Quais são as responsabilidades da Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI)?
A SOI é responsável pela orientação e educação de investidores, com gerências específicas para essas funções.
Quais são as gerências da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI)?
As gerências da SMI incluem: Gerência de Acompanhamento de Mercado (GMA-1, GMA-2) e Gerência de Análise de Negócios (GMN).
Quais são as gerências subordinadas à Superintendência Administrativo-Financeira (SAD)?
As gerências subordinadas à SAD são: Gerência de Arrecadação (GAC), Gerência de Compras e de Serviços Gerais (GAG), Gerência de Documentação (GAD), Gerência de Orçamento e Finanças (GAF) e Gerência de Recursos Humanos (GAH).
Qual é a função da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN)?
A SIN é responsável por gerenciar o credenciamento e o acompanhamento de investidores institucionais, além de investidores estrangeiros.
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