O Ofício-Circular CVM/SNC/SEP nº 01/2004 tem como objetivo consolidar orientações sobre o encerramento do exercício social, atualizando e reorganizando itens de ofícios anteriores e adicionando novos tópicos. A seguir, destacam-se os principais pontos abordados:
Divulgação de medições não contábeis (EBITDA) na apresentação das demonstrações contábeis.
Exemplo de nota explicativa e reformulação do conteúdo nos relatórios por segmento.
Contabilização do ajuste inicial do passivo atuarial como item extraordinário para benefícios aos empregados.
Divulgação de contratos de concessões governamentais conforme comunicado Ibracon 03/03.
Comentários sobre pronunciamentos internacionais e a cartilha de governança da CVM nas divulgações de partes relacionadas.
Tratamento de investimentos adquiridos de investidas com patrimônio líquido negativo, consolidação de entidades de propósito específico (EPEs) e incorporação reversa (Instrução CVM nº 349/01).
Introdução ao pronunciamento internacional IAS 35 sobre operações em descontinuidade.
Aspectos relacionados à contabilização e divulgação de contratos de remuneração por opções.
Orientações sobre a rotatividade dos auditores independentes, conflito de interesses, divulgação de serviços de não auditoria e exame de qualificação técnica.
Este ofício substitui diversos ofícios-circulares anteriores, consolidando as normas contábeis e a divulgação de informações. A estrutura do documento está organizada em 24 itens principais, abrangendo desde a apresentação das demonstrações contábeis até auditoria, incluindo tópicos como provisão para devedores duvidosos, informações de natureza social, estoques, lucro líquido ou prejuízo do período, contratos de construção, imposto de renda, relatórios por segmento, operações em descontinuidade, provisões, passivos e ativos contingentes, e remuneração por ações.
