O Ofício Circular CVM/SEP-SRE 01/23 aborda as Resoluções CVM nº 80/22 e 160/22, que tratam dos registros de emissores de valores mobiliários e de ofertas públicas de distribuição. O documento destaca as principais mudanças e novos conceitos introduzidos pelas resoluções, que entraram em vigor em janeiro de 2023.
Uma das principais novidades é a etapa processual prevista no § 2º do art. 5º da RCVM 80/22 e no § 1º do art. 37 da RCVM 160/22. A SEP e a SRE devem comunicar ao emissor e aos ofertantes, em até 10 dias, sobre a insuficiência dos documentos submetidos e quais informações estão faltando. O prazo para complementação da documentação é de 10 dias úteis.
Outra alteração relevante está no § 7º do art. 6º da RCVM 80/22 e no § 8º do art. 38 da RCVM 160/22. Caso sejam realizadas alterações em documentos ou informações que não decorram do cumprimento de exigências, a SEP e/ou a SRE poderão apontar a ocorrência de fato novo, dependendo da relevância das alterações. A ocorrência de fato novo deve ser comunicada dentro dos prazos estabelecidos e acarreta nova suspensão de 20 dias úteis.
Além disso, o emissor e os coordenadores de ofertas públicas podem requerer a interrupção da análise por 60 dias úteis a qualquer momento. Caso não haja manifestação ao final desse período, os pedidos de registro serão indeferidos. Se houver manifestação de interesse na continuidade, os pedidos serão considerados reapresentados no primeiro dia útil subsequente, aplicando-se todas as etapas processuais e prazos como se novos fossem.
Para uma melhor compreensão dos prazos e ritos processuais, foi elaborado um fluxograma para pedido de registro de emissor com concomitante pedido de registro de oferta pública de distribuição. As orientações do Ofício Circular também se aplicam a pedidos de registro de emissor sem concomitante pedido de registro de oferta pública e a pedidos de registro de oferta pública de emissores já registrados.
