Norma
23/07/2025

Ofício Circular CVM/SSE 05/25

Comunica atualizações e aprimoramentos nos formulários estruturados do sistema FundosNet.

Resumo

A CVM anuncia atualizações no sistema Fundos.Net para os informes periódicos de FII e FIAGRO.

🏢 FIIs: Novas versões dos informes Mensal, Trimestral e Anual disponíveis a partir de 28/07/2025. A entrega no novo formato, com ajuste no campo de classificação da ANBIMA, será obrigatória a partir de 01/09/2025.

🌾 FIAGROs: O sistema agora recebe o Demonstrativo de Composição e Diversificação da Carteira (CDA) de forma estruturada.

🗓️ Prazo para FIAGROs: A entrega do CDA no novo formato é obrigatória para a data-base de setembro/2025, com prazo de 45 dias após o fim do trimestre. A adoção para a data-base de junho/2025 é opcional.

📞 Dúvidas sobre o sistema Fundos.Net devem ser direcionadas à equipe de Suporte a Emissores da B3.

Este ofício-circular comunica atualizações no sistema Fundos.Net que impactam os informes periódicos de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e de Fundos de Investimento das Cadeias Produtivas do Agronegócio (FIAGRO).

Para Fundos de Investimento Imobiliário (FII)

A partir de 28 de julho de 2025, estarão disponíveis no sistema novas versões dos formulários de Informe Mensal, Trimestral e Anual. O principal ajuste é no campo “Classificação autorregulação”, que passará a refletir a classificação do fundo conforme o Código de Regras e Procedimentos da ANBIMA.

O envio dos informes utilizando o novo modelo se tornará obrigatório a partir de 1º de setembro de 2025.

Para Fundos de Investimento do Agronegócio (FIAGRO)

O sistema Fundos.Net foi adaptado para receber o Demonstrativo de Composição e Diversificação da Carteira de Ativos (CDA) de forma estruturada, em conformidade com o Anexo Normativo VI da Resolução CVM nº 175.

A entrega do CDA neste novo formato será obrigatória para a data-base de setembro de 2025, com prazo de envio de até 45 dias após o encerramento do trimestre de referência. Contudo, os administradores têm a opção de adotar o novo formato de maneira antecipada, já para a data-base de junho de 2025.

As especificações do novo informe de FIAGRO podem ser encontradas no próprio sistema Fundos.Net, no menu "Materiais de Apoio", na seção "Associações", seguindo para "FIAGRO" > "Informes Periódicos" > "Composição da Carteira (CDA)".

Em caso de dúvidas sobre a utilização do sistema, a B3 oferece suporte por meio da Superintendência de Suporte à Emissores pelo telefone (11) 2565-5063 ou pelo e-mail [email protected].

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