O Ofício Circular CVM/SSE 03/23 informa aos administradores de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) sobre duas atualizações importantes: a criação de uma nova associação no Sistema Fundos.NET e a padronização das informações no subitem 1.2.2 do Informe Trimestral Estruturado.
Criação de Nova Associação: As demonstrações financeiras auditadas, exigidas pela Instrução CVM nº 516/2011 em casos de incorporação, fusão, cisão, encerramento das atividades ou substituição de administrador, devem ser disponibilizadas na nova categoria "Outras Demonstrações Financeiras" no Sistema Fundos.NET. Em caso de substituição de administrador, a antiga administradora deve elaborar e encaminhar as demonstrações financeiras auditadas à nova administradora, que será responsável pela disponibilização no sistema.
Padronização do subitem 1.2.2 do Informe Trimestral Estruturado: O subitem 1.2.2, referente ao Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) ou Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) para FIAGRO, deve ser preenchido com os campos "Emissão" e "Série" em formato numérico. Um novo template incorporando essa padronização estará disponível no Sistema Fundos.NET para a entrega do Informe Trimestral com data-base 01/2023.
Para dúvidas sobre o uso do Sistema Fundos.NET, contate a Superintendência de Suporte a Emissores da B3 pelo telefone (11) 2565-5064 ou e-mail [email protected]. Para esclarecimentos adicionais sobre o Ofício Circular, contate a Gerência de Supervisão de Securitização 1 pelo e-mail [email protected].
