Circular Nº 3.091

O recolhimento compulsório é uma exigência do Banco Central do Brasil que obriga as instituições financeiras a manterem uma parte dos seus depósitos em uma conta no próprio Banco Central. Isso é feito para controlar a quantidade de dinheiro em circulação na economia.

A base de cálculo é a média aritmética dos VSR apurados nos dias úteis do período de cálculo, deduzida de R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais).

Esta circular entra em vigor em 22 de abril de 2002, quando ficará revogada a Circular 3.062, de 21 de setembro de 2001.

O encaixe obrigatório é uma exigência similar ao recolhimento compulsório, onde as instituições financeiras devem manter uma parte dos seus recursos em ativos específicos, como títulos públicos, para garantir a liquidez e a estabilidade do sistema financeiro.

Uma instituição financeira está isenta se a sua exigibilidade for igual ou inferior a R$10.000,00 (dez mil reais), mas ainda deve prestar informações conforme estabelecido.

A alíquota aplicada é de 10% (dez por cento) sobre a base de cálculo.

As instituições financeiras devem fornecer os dados diários relativos ao VSR do período de cálculo até o dia útil imediatamente anterior à data em que inicie a vigência da respectiva exigibilidade.

A instituição financeira incorre no pagamento de custo financeiro, conforme estabelecido na regulamentação em vigor.

Ela deve indicar a instituição financeira titular de conta Reservas Bancárias à qual serão encaminhadas as cobranças pertinentes a custos financeiros e multas, e creditadas eventuais devoluções.

Será atribuído à base de cálculo o valor relativo ao período anterior, e a instituição pode incorrer no pagamento de multa se informar ou alterar os dados após o prazo fixado.

O Valor Sujeito a Recolhimento (VSR) é a soma dos saldos inscritos em determinadas rubricas contábeis do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), incluindo depósitos a prazo, recursos de aceites cambiais, cédulas pignoratícias de debêntures, títulos de emissão própria e contratos de assunção de obrigações vinculados a operações realizadas no exterior.

As regras de recolhimento compulsório e encaixe obrigatório se aplicam a bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, caixas econômicas e sociedades de crédito, financiamento e investimento.

A exigibilidade deve ser cumprida mediante a vinculação de títulos públicos federais no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), com os títulos sendo considerados pelos preços unitários utilizados pelo Banco Central do Brasil em suas operações compromissadas.