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DESPACHO Nº 36, DE 3 DE JUNHO DE 2025

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Apresento o calendário do segundo semestre de 2025 das Sessões Ordinárias de Julgamento do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, nos termos do art. 10, IV da Lei 12.529/2011 e art. 19, inciso IV do Regimento Interno do Cade, conforme abaixo referido.

Mês

Dia

Número da Sessão

Agosto

6

251ª Sessão Ordinária de Julgamento

20

252ª Sessão Ordinária de Julgamento

Setembro

3

253ª Sessão Ordinária de Julgamento

17

254ª Sessão Ordinária de Julgamento

30

255ª Sessão Ordinária de Julgamento

Outubro

22

256ª Sessão Ordinária de Julgamento

Novembro

12

257ª Sessão Ordinária de Julgamento

26

258ª Sessão Ordinária de Julgamento

Dezembro

10

259ª Sessão Ordinária de Julgamento

Presidente do Conselho

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