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Revogada
Norma
21/02/1992
#195571
21/02/1992
#195571
Revogada
Norma
Instrução Normativa DPRF nº 16, de 20 de fevereiro de 1992
Dispõe sobre o cálculo do benefício fiscal relativo ao Programa de Alimentação do Trabalhador, a partir de 1º de janeiro de 1992.
Vigências
-
Vigência legal
Temas
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