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Ato Declaratório Executivo Cosit nº 14, de 2 de abril de 2026

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Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

O COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 10265.353309/2025-17, declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DANIEL TEIXEIRA PRATES
ANEXO ÚNICO

Nome do veículo: Campione

Modelo: Campione 3.25

Capacidade de transporte: até 57 (cinquenta e sete) pessoas sentadas, incluindo o motorista e auxiliar

Tipo de ignição: por compressão a diesel

Cilindradas: 280 CV

Marca: Comil

Fabricante: Comil Ônibus SA

Ano/modelo: 2026/2026

Versão: Rodoviário

Volume interno do habitáculo = de 35.000 dm³ a 55.000 dm³

Nome do veículo: Campione

Modelo: Campione 3.45

Capacidade de transporte: até 57 (cinquenta e sete) pessoas sentadas, incluindo o motorista e auxiliar

Tipo de ignição: por compressão a diesel

Cilindradas: 280 CV

Marca: Comil

Fabricante: Comil Ônibus SA

Ano/modelo: 2026/2026

Versão: Rodoviário

Volume interno do habitáculo = de 35.000 dm³ a 55.000 dm³

Nome do veículo: Campione

Modelo: Campione Invictus 1050

Capacidade de transporte: até 63 (sessenta e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista e auxiliar

Tipo de ignição: por compressão a diesel

Cilindradas: 510 CV

Marca: Comil

Fabricante: Comil Ônibus SA

Ano/modelo: 2026/2026

Versão: Rodoviário

Volume interno do habitáculo = de 38.000 dm³ a 61.000 dm³

Nome do veículo: Campione

Modelo: Campione Invictus 1200

Capacidade de transporte: até 63 (sessenta e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista e auxiliar

Tipo de ignição: por compressão a diesel

Cilindradas: 510 CV

Marca: Comil

Fabricante: Comil Ônibus SA

Ano/modelo: 2026/2026

Versão: Rodoviário

Volume interno do habitáculo = de 38.000 dm³ a 61.000 dm³

Nome do veículo: Campione

Modelo: Campione Invictus DD

Capacidade de transporte: até 83 (oitenta e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista e auxiliar

Tipo de ignição: por compressão a diesel

Cilindradas: 510 CV

Marca: Comil

Fabricante: Comil Ônibus SA

Ano/modelo: 2026/2026

Versão: Rodoviário

Volume interno do habitáculo = de 50.000 dm³ a 87.000 dm³

Nome do veículo: Campione

Modelo: Campione Invictus LD

Capacidade de transporte: até 60 (sessenta) pessoas sentadas, incluindo o motorista e auxiliar

Tipo de ignição: por compressão a diesel

Cilindradas: 510 CV

Marca: Comil

Fabricante: Comil Ônibus SA

Ano/modelo: 2026/2026

Versão: Rodoviário

Volume interno do habitáculo = de 50.000 dm³ a 66.000 dm³

Nome do veículo: Piá

Modelo: Piá Rodoviário

Capacidade de transporte: até 43 (quarenta e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista e auxiliar

Tipo de ignição: por compressão a diesel

Cilindradas: 190 CV

Marca: Comil

Fabricante: Comil Ônibus SA

Ano/modelo: 2026/2026

Versão: Rodoviário

Volume interno do habitáculo = de 22.000 dm³ a 34.000 dm³

Nome do veículo: Piá

Modelo: Piá urbano

Capacidade de transporte: até 43 (quarenta e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista e auxiliar

Tipo de ignição: por compressão a diesel

Cilindradas: 190 CV

Marca: Comil

Fabricante: Comil Ônibus SA

Ano/modelo: 2026/2026

Versão: Urbano

Volume interno do habitáculo = de 22.000 dm³ a 35.000 dm³

Nome do veículo: Svelto

Modelo: Svelto

Capacidade de transporte: até 65 (sessenta e cinco) pessoas sentadas, incluindo o motorista e auxiliar

Tipo de ignição: por compressão a diesel

Cilindradas: 280 CV

Marca: Comil

Fabricante: Comil Ônibus SA

Ano/modelo: 2026/2026

Versão: Urbano

Volume interno do habitáculo = de 35.000 dm³ a 58.000 dm³

Nome do veículo: Versatile

Modelo: Versatile

Capacidade de transporte: até 57 (cinquenta e sete) pessoas sentadas, incluindo o motorista e auxiliar

Tipo de ignição: por compressão a diesel

Cilindradas: 280 CV

Marca: Comil

Fabricante: Comil Ônibus SA

Ano/modelo: 2026/2026

Versão: Rodoviário

Volume interno do habitáculo = de 35.000 dm³ a 54.000 dm³

Material disponibilizado pela Okai.