Modifica o identificador de Resultado Primário da Empresa Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN.
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, §1º, inciso II, alínea "c" da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica modificado, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, o identificador de Resultado Primário, aprovado pela Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em favor da Empresa Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
ANEXOS
- ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos |
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- UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN |
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- ANEXO I |
- Outras Alterações Orçamentárias |
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- PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
- Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
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PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
- 3105 |
- Portos e Transporte Aquaviário |
- 120.010.000 |
|||||||
- Projetos |
|||||||||
- 3105 165Y |
- Dragagem de Manutenção e Readequação do Canal de Acesso Aquaviário do Porto de Natal (RN) |
- 26 784 |
- 120.010.000 |
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3105 165Y 0024 |
Dragagem de Manutenção e Readequação do Canal de Acesso Aquaviário do Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte |
26 784 |
120.010.000 |
||||||
I |
4-INV |
5 |
90 |
0 |
1495 |
120.010.000 |
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- TOTAL - INVESTIMENTOS |
- 120.010.000 |
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- ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos |
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- UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN |
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- ANEXO II |
- Outras Alterações Orçamentárias |
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- PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
- Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
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PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
- 3105 |
- Portos e Transporte Aquaviário |
- 120.010.000 |
|||||||
- Projetos |
|||||||||
- 3105 165Y |
- Dragagem de Manutenção e Readequação do Canal de Acesso Aquaviário do Porto de Natal (RN) |
- 26 784 |
- 120.010.000 |
||||||
3105 165Y 0024 |
Dragagem de Manutenção e Readequação do Canal de Acesso Aquaviário do Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte |
26 784 |
120.010.000 |
||||||
I |
4-INV |
2 |
90 |
0 |
1495 |
120.010.000 |
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- TOTAL - INVESTIMENTOS |
- 120.010.000 |
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