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Revogada
Norma
09/09/1971
Revogada
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 38
Altera a tarifa de seguros para veículos com uso especial, incluindo veículos de reportagem, auto-escolas e policiamento.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a alteração da Tarifa de Seguros Automóveis pela Circular nº 038?
A base legal para a alteração é o art. 36, alínea 'c' do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Circular nº 038, de 27 de agosto de 1971?
A Circular foi assinada por Décio Vieira Veiga, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Quem propôs a alteração da Tarifa de Seguros Automóveis?
A alteração foi proposta pelo Instituto de Resseguros do Brasil, através do ofício DAAT. 08, de 19 de fevereiro de 1970.
Qual é a data de publicação da Circular nº 038, de 27 de agosto de 1971?
A Circular nº 038, de 27 de agosto de 1971, foi publicada no Diário Oficial da União em 09 de setembro de 1971.
Qual é a nova redação para a Categoria 89 da Tarifa de Seguro Automóveis?
A nova redação para a Categoria 89 é: 'Veículos dotados de carroceria e aparelhagem especial destinados a reportagens; veículos de auto-escolas destinados à aprendizagem e veículos utilizados em serviços de policiamento (blitz, patrulhamento, escolta, transportes de policiais e armamentos)'.
O que altera a Circular nº 038, de 27 de agosto de 1971?
A Circular nº 038, de 27 de agosto de 1971, altera a Tarifa de Seguros Automóveis.
Quando a Circular nº 038, de 27 de agosto de 1971, entra em vigor?
A Circular entra em vigor na data de sua publicação.
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