Circular Nº 231

O prazo mínimo de resgate interno é de 36 meses.

A Circular n. 000231 estabelece que as operações de empréstimo externo podem ser contratadas com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, bancos de investimento e bancos comerciais autorizados a operar em câmbio. As instituições financeiras devem repassar os recursos externos observando todas as regras aplicáveis, incluindo limites de risco e responsabilidades globais. As operações devem ser somadas às contratadas sob as Resoluções nºs 63 e 64. As normas da Circular nº 186, de 01.09.72, são aplicáveis, exceto onde especificado. O prazo de resgate interno não pode ser inferior a 36 meses. A Circular não se aplica a operações contratadas até a data com base na Resolução nº 229, de 01.09.72.

A Circular n. 000231 menciona a Resolução nº 229, de 01.09.72, a Circular nº 180, de 29.05.72, as Resoluções nºs 63 e 64, de 21.08.67 e 23.08.67, respectivamente, e a Circular nº 186, de 01.09.72.

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, bancos de investimento e bancos comerciais autorizados a operar em câmbio.

Fernão Carlos Botelho Bracher, Diretor do Banco Central do Brasil, assinou a Circular n. 000231.

Não, a Circular n. 000231 não se aplica às operações de empréstimo externo contratadas até a data de sua emissão com base na Resolução nº 229, de 01.09.72.