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Norma
30/10/1974
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 43
Altera a classe de localização do município de Joinville (SC) na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.
Perguntas e respostas
Quando a Circular SUSEP Nº043, de 11 de outubro de 1974, entrou em vigor?
A Circular SUSEP Nº043 entrou em vigor na data de sua publicação.
Os contratos de seguro em vigor podem ser rescindidos devido ao novo enquadramento de Joinville (SC)?
Não, a Circular SUSEP Nº043 veda a rescisão dos contratos em vigor visando o benefício da redução da classe de localização oriundo do novo enquadramento.
Quem era o Superintendente da SUSEP na data da emissão da Circular Nº043, de 11 de outubro de 1974?
O Superintendente da SUSEP na data da emissão da Circular Nº043 era Alpheu Amaral.
A partir de quando a nova classe de localização de Joinville (SC) deve ser aplicada?
A nova classe de localização deve ser aplicada nas apólices emitidas ou renovadas a partir da vigência da Circular SUSEP Nº043, de 11 de outubro de 1974.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº043, de 11 de outubro de 1974?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº043 é o art. 36, alínea “c”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem propôs a alteração da classe de localização de Joinville (SC) na TSIB?
A alteração foi proposta pelo Instituto de Resseguros do Brasil, através do ofício DEINC – 056/73, de 27.3.73.
Qual é a nova classe de localização do Município de Joinville (SC) na TSIB?
O Município de Joinville (SC) foi enquadrado na classe 2 de localização da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (TSIB).
O que é a Circular SUSEP Nº043, de 11 de outubro de 1974?
A Circular SUSEP Nº043, de 11 de outubro de 1974, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera a classe de localização do Município de Joinville (SC) na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (TSIB).
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à alteração da classe de localização de Joinville (SC)?
O número do processo SUSEP relacionado à alteração é 4.273/73.
Temas
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Itens vinculados
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