A Circular SUSEP nº 49, de 24 de dezembro de 1974, altera as "Normas de Seguros Aeronáuticos" estabelecidas pela Circular nº 19/71. As principais mudanças são:
Aditivo "A" (Garantia Cascos): Alteração do item 2, subitem 2.2.3, letra "g", que agora especifica que pousos, decolagens ou tentativas em locais não homologados são cobertos apenas se forem de absoluta emergência e não estiverem no plano de voo.
Supressão do item 9 (Franquia Adicional).
Renumeração dos itens e subitens devido à supressão do item 9.
Tarifa:
Alteração do título do Art. 8º para "Aeronaves Agravadas".
Supressão dos itens 1 e 2 do Art. 8º.
Alteração do texto do item 3 do Art. 8º, que agora considera aeronaves agravadas aquelas não previstas no Anexo nº 4, exceto as fabricadas no ano anterior ao da contratação do seguro.
Essas alterações entram em vigor em 03 de janeiro de 1975, revogando disposições em contrário.
