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Norma
21/12/1977
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 250
Concede aposentadoria a servidor da Superintendência de Seguros Privados conforme legislação vigente.
Perguntas e respostas
Qual é o prazo para a posse do cargo de Datilógrafo 'A' na SUSEP?
A posse deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias a contar da publicação da Portaria no Diário Oficial.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o código do emprego de Datilógrafo 'A' na SUSEP?
O código do emprego de Datilógrafo 'A' na SUSEP é LT-SA-802.1.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é o responsável por exercer as atribuições da autarquia, incluindo a concessão de aposentadorias e outras decisões administrativas, conforme as normas vigentes.
Quem foi admitido para o emprego de Datilógrafo 'A' na SUSEP em 1978?
Wilma Barbosa de Oliveira foi admitida para o emprego de Datilógrafo 'A', código LT-SA-802.1, na SUSEP no estado do Rio de Janeiro, conforme a Portaria SUSEP nº 250, de 18 de agosto de 1978.
Quando será registrada a data de admissão na Carteira Profissional do novo empregado da SUSEP?
A data de admissão a ser registrada na Carteira Profissional coincidirá com o primeiro dia de exercício do empregado admitido.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 250?
A Portaria SUSEP nº 250 foi assinada por Alpheu Amaral, Superintendente da SUSEP na época.
Quem é Jayme Ramos?
Jayme Ramos é um Agente de Portaria "B" da SUSEP, identificado pela matrícula nº 1.152.118, que foi concedido aposentadoria conforme a Portaria SUSEP nº 250, de 09 de dezembro de 1977.
Qual é a data da Portaria SUSEP nº 250?
A Portaria SUSEP nº 250 é datada de 09 de dezembro de 1977.
Qual lei foi mencionada na concessão de aposentadoria a Jayme Ramos?
A Lei nº 1.711/52, especificamente o artigo 176, inciso II, foi mencionada na concessão de aposentadoria a Jayme Ramos.
O que é o Processo SUSEP nº 001-07947/77?
O Processo SUSEP nº 001-07947/77 é um procedimento administrativo específico que foi utilizado como base para a concessão de aposentadoria a Jayme Ramos, conforme mencionado na Portaria SUSEP nº 250, de 09 de dezembro de 1977.
Qual é o documento que aprova a Tabela Permanente da SUSEP?
A Tabela Permanente da SUSEP foi aprovada pelo Decreto nº 76.344, de 29 de setembro de 1975, e publicada no Suplemento do Diário Oficial de 2 de outubro de 1975.
Quais artigos da Constituição Federal foram utilizados para conceder a aposentadoria a Jayme Ramos?
A aposentadoria de Jayme Ramos foi concedida de acordo com os artigos 101, item III, e 102, item I, alínea "a", da Constituição Federal.
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