Norma
20/02/1978

PORTARIA SUSEP n.º 31

Admite técnico de seguros para a tabela permanente da SUSEP no estado do Paraná.

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Perguntas e respostas

Quem foi admitido para o emprego de Técnico de Seguros 'A' no Estado do Paraná?
Mario Cesar Luz Ferreira foi admitido para o emprego de Técnico de Seguros 'A', código LT-NS-935.4, no Estado do Paraná.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce funções de direção e administração da autarquia, utilizando as atribuições conferidas pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Qual é o prazo para a posse do candidato admitido?
A posse deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias a contar da publicação da portaria no Diário Oficial.
Quando a data de admissão deve ser registrada na Carteira Profissional?
A data de admissão a ser registrada na Carteira Profissional deve coincidir com o primeiro dia de exercício do empregado admitido.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais são as restrições para candidatos admitidos em cidade diversa daquela em que foram habilitados?
Conforme a Instrução Normativa nº 58/76 do DASP, é vedada qualquer movimentação do candidato no prazo de 3 anos, contados da data de publicação do ato de admissão.
O que é a Tabela Permanente da SUSEP?
A Tabela Permanente da SUSEP é uma estrutura organizacional aprovada pelo Decreto nº 76.344, de 29 de setembro de 1975, que define os cargos e funções permanentes dentro da autarquia.

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