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Norma
01/06/1978
01/06/1978
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 27
Altera disposições tarifárias para seguros de carros de passeio de fabricação nacional.
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Perguntas e respostas
O que foi renumerado na Cláusula nº 14 – Viagens de Entrega?
O atual subitem 1.3 foi renumerado para 1.4 – Seguro de Arrendamento Mercantil.
Quais alterações foram aprovadas pela Circular SUSEP nº 027/78?
Foram aprovadas alterações nas 2ª e 3ª Partes das Disposições Tarifárias para seguros de carros de passeio de fabricação nacional, incluindo um novo subitem 1.3 na Cláusula nº 14 – Viagens de Entrega, e renumerando o atual subitem 1.3 para 1.4 – Seguro de Arrendamento Mercantil. Além disso, foi alterada a redação da letra 'c' do Quadro 2 – Seguros Especiais – categoria tarifária 97.
O que é a Circular SUSEP nº 027, de 23 de maio de 1978?
A Circular SUSEP nº 027, de 23 de maio de 1978, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera a Circular SUSEP nº 48/76, introduzindo mudanças nas Disposições Tarifárias para seguros de carros de passeio de fabricação nacional.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 027/78?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 027/78 é o art. 36, alínea 'c', do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a alteração na letra 'c' do Quadro 2 – Seguros Especiais – categoria tarifária 97?
A alteração na letra 'c' do Quadro 2 – Seguros Especiais – categoria tarifária 97 foi a definição do PRÊMIO-DEPÓSITO para qualquer cobertura como 0.75 do PRM.
Quando a Circular SUSEP nº 027/78 entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 027/78 entrou em vigor na data de sua publicação.
O que estabelece o novo subitem 1.3 na Cláusula nº 14 – Viagens de Entrega?
O novo subitem 1.3 estabelece que o seguro de fabricantes e/ou montadores de carroçarias e implementos, ou montagem de veículos, cobre desde os portões do estabelecimento do segurado até os portões dos estabelecimentos dos compradores, revendedores e agentes, considerando sempre o conjunto (chassis + carroçaria).
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